Não foi dessa vez que o GDF impôs sua vontade frente aos trabalhadores. Por 17 votos a 0, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou a Ação de Inconstitucionalidade que cassava os direitos conquistados pelos servidores ainda na gestão petista, no GDF.
O relator, desembargador Humberto Ulhôa rejeitou a ADI e teve o seu voto seguido pelos demais desembargadores. Ulhôa seguiu o entendimento do STF, que diz que a via eleita é inadequada.
Sob um sol escaldante, servidores ocuparam a Praça do Buriti, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para acompanhar a votação da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN).
O ato contou com o apoio da CUT, Sindicatos e demais centrais. Além do deputado distrital Chico Vigilante, que fez o uso da palavra defendendo os servidores dessa “barbaridade” que o GDF e o MPDFT querem impor aos trabalhadores.
“Em vez de ter suas conquistas cassadas, os servidores deveriam ter seus salários aumentados. Contem com o apoio do nosso mandato nesta luta”, defendeu.
Em vídeo publicado na manhã desta terça-feira, no Facebook, Chico Vigilante defendeu a legalidade dos aumentos dados na gestão anterior. Assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=XX4Fms4Qwvg
Chico ainda garantiu que seu mandato está à disposição dos servidores e sindicalistas para que nenhum direito seja cassado.
Presente à atividade, o secretário de relações internacionais da CUT Nacional, Antônio Lisboa, registrou que o então senador Rodrigo Rollemberg (PSB), participou das negociações da gestão passada. “O atual governador (Rollemberg), participou dos acordos garantidos na última gestão, não só como testemunha, mas também como avalista”, afirmou o sindicalista.
Para a secretária de finanças do SIMPRO-DF, Rosilene Corrêa, o bom senso precisa prevalecer neste julgamento. “Nós apostamos no bom senso da justiça e do GDF para que isso (cassação de direitos), não aconteça”. E garantiu que os professores estarão mobilizados. “Nossas conquistas precisam ser respeitadas”, finalizou.
Sobre a ADI – A ADI votada nesta tarde, é movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. O dispositivo versa sobre as 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes e melhorias nas carreiras de 31 categorias do GDF.
A ADI foi proposta pelo MPDFT após vários pronunciamentos do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), sobre um suposto arrocho orçamentário.
Por Marcos Paulo Lima/ Assessoria
