Depois da polêmica votação em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 1192/2016,que autoriza a implantação das Organizações Sociais, as OSs, para gestão da saúde pública do DF, a Câmara Legislativa adiou para o segundo semestre de 2016 as discussões sobre o caso.
Se fosse aprovada, como alguns deputados queriam, a proposta revogaria a Lei nº 4.081/2008, que regulamenta o funcionamento dessas organizações no DF. Na prática, o projeto inviabiliza a entrada de Organizações Sociais, mas, da forma como foi elaborado, o PL acabaria também com a parceria do GDF com o Hospital da Criança.
Diante do empasse, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou um substitutivo que também proíbe novas contratações de organizações sociais e, para tentar corrigir os erros do texto anterior, a proposta teria validade apenas para contratos firmados a partir de 30 de junho.
O deputado defendeu a aprovação do projeto apresentado por ele ainda na noite da quinta-feira. Ele temia que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aproveitasse o recesso parlamentar para implantar as OSs sem ampla discussão. Os deputados da base do governo não aceitaram a proposta apresentada por Vigilante e retiraram quórum.
“O governador quer implantar as OSs durante o recesso do Legislativo. Ele não vê que a população está contra, os deputados estão contra e os servidores estão contra”, enfatizou o deputado.
“Ele vem dizer que as organizações Sociais vão resolver o problema na atenção básica? Isso é uma inverdade. As OS’s vão destruir o Sistema Único de Saúde”, questionou Vigilante.
Também foi aprovado, na noite de ontem, um requerimento de Vigilante para debater em comissão geral, a ser realizada no dia 18 de agosto, para debater o projeto do executivo que dispões sobre as OS’s na gestão da saúde pública do DF.
