O deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu o fortalecimento do Banco de Brasília durante a Comissão Geral, realizada na tarde desta quinta-feira (19). No encontro, foram debatidas a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35/2016 e PL nº 759/2015, que tratam sobre a livre opção bancária e, em caso de atraso de pagamento pelo GDF, da correção da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta.
Um dos motivos pelos quais alguns servidores – chamados superendividados- pedem a livre opção bancária na hora de receber os salários, são dívidas que eles têm com o BRB, que, em muitos casos, ultrapassam o limite de comprometimento de renda permitido em lei, que é de 30% dos salários.
Vigilante relatou o caso de uma servidora da Rede de Saúde que tem 100% do salário dela descontado para o pagamento de dívidas junto à instituição. Ele defendeu que o Banco crie uma comissão especial para tratar especialmente da questão dos superendividados.
Para ele, se tirar a obrigatoriedade do GDF fazer os pagamentos dos servidores por meio do BRB, a instituição será enfraquecida, correndo o risco, inclusive, de ser privatizada.
“Todos queremos o fortalecimento do banco, pois o lucro do BRB é investido em Brasília”, disse o parlamentar.
O GDF conta com, atualmente, 130 mil servidores ativos e inativos, O caminho para resolver a situação dos superendividados, pois não representam nem 5% do quantitativo de servidores”, relatou Vigilante.
Ele pediu ainda para que a deputada Telma Rufino, autora da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35/2016, retire o projeto de tramitação.
A Comissão Geral foi realizada no auditório da Câmara Legislativa, e contou com a participação massiva de funcionários do BRB e de outros órgãos do GDF.
Por Veronica Soares
