TCDF abre espaço de diálogo com militares penalizados pela Corte

Chico Vigilante intermedia encontro entre o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, e representantes de sete mil homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que serão penalizados depois de decisão histórica tomada pela Corte, que prevê devolução do dinheiro pago aos militares que estavam entrando na reserva, entre 1995 e 2002, para que estes pudessem retornar para os seus estados de origem, uma vez que alguns agiram de má fé.

O advogado dos militares, Arnaldo Botelho Barbosa, pediu para que o deputado intermediasse o encontro, realizado no início da noite da segunda-feira (08), para que ele pudesse conversar com o presidente do TCDF sobre as consequências que a decisão tomada pela Corte poderá trazer para os militares aposentados. Os conselheiros entenderam que a medida trouxe imenso prejuízo aos cofres do GDF, pois muitos dos militares agiram de má fé. Ou seja, pegaram o auxílio sem ter mudado do Distrito Federal.

Com isso, todos os sete mil beneficiados, na época, serão obrigados a devolver o valor pago com correção monetária, juros e multa para ressarcir os cofres públicos. Mesmos aqueles que mudaram de fato para outros estados também serão obrigados a devolver o montante.

De acordo com advogado, a maioria deles realmente fiz a mudança e muitos deles não têm recursos financeiros para devolver o dinheiro com as correções que TCDF determinou. Ele também destacou que outro fator importante a ser levado em conta pelos conselheiros a favor dos militares é que uma portaria da época determinava a obrigatoriedade de os militares guardar os documentos  com os comprovantes da mudança por apenas um ano.

“Hoje seria quase impossível provar que eles realmente fizeram a mudança, pois uma portaria previa a obrigatoriedade de guardar os comprovantes da mudança por apenas um ano. As informações perderam-se no tempo”, ponderou o advogado.  Ele sustentou que se a decisão fosse tomada nos primeiros anos subsequentes ao pagamento da indenização, muitos teriam condições de pagar, mas como essa decisão foi tomada 20 anos após o fato ocorrido, o valor ficou muito alto. “Esses militares não têm condições de fazer o pagamento”, declarou o advogado que também é bombeiro reformado. A dívida de muitos deles ultrapassa os R$ 150 mil reais. Com isso,  ele defende que se devolva apenas o valor pago na época, sem os juros e correção monetária.

 

Uma das alternativas apontadas por Rainha seria que o executivo ou o legislativo elaborasse um projeto de lei que prevê a exclusão da exigência do pagamento dos juros para os devedores. “Todos os conselheiros estão sensíveis à causa dos militares”, pontuou Rainha. O presidente da Corte também vai agendar um espaço durante uma das sessões do Tribunal de Contas para que o advogado faça a sustentação na defesa dos militares.