O GDF firmou, na última quarta-feira (27), contratos emergenciais para substituição de três contratos de vigilância, cujos prazos legais estavam perto do fim.
Apesar da mudança das empresas de segurança, os vigilantes que trabalham nas empresas antigas não serão demitidos. É o que garante a lei 4.794/2012, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que determina normas específicas para licitação continuadas no âmbito dos Poderes Públicos do DF.
A lei entrou em vigor ainda em 2012 e garante que a licitação tenha cláusulas dispondo sobre o aproveitamento pela empresa vencedora para a prestação do mesmo serviço por meio de licitação ou contratação emergencial, “dos empregados vinculados à empresa antecessora cujo contrato foi rescindido”.
Para o deputado Chico Vigilante, o projeto foi um marco.
O novo contrato garante a segurança dos órgãos do GDF e com o reforço da lei de minha autoria, nenhum pai de família será demitido com a entrada das novas empresas, comemorou, Vigilante.
De acordo com informações do GDF, em comparação com o valor dos contratos que estão em vencimento, o governo economizará cerca de R$ 5 milhões com os contratos emergenciais.
