O deputado distrital Chico Vigilante (PT) pediu hoje (6) aos colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que adiem o projeto de lei do Governo referente ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. O texto também reajusta o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Vigilante apresentou um documento, com centenas de páginas, elaborado por técnicos da liderança da oposição na Casa sobre o reajuste do IPTU no DF. “O IPTU pega todo mundo, desde os mais pobres aos ricos. O reajuste apresentado pelo GDF para 2023 fala em percentual de 7,19%, mas conforme esse estudo – elaborado pela liderança do bloco Democracia e Resistência – é bem maior do que o pregado pelo governo”, destacou o parlamentar.
De acordo com Vigilante, o estudo em questão mostra que o projeto encaminhado à CLDF faz reajustes de IPTU de até 500%, em determinadas áreas do DF. “Portanto, peço que esse projeto referente ao reajuste do IPTU e do IPVA seja retirado da pauta para que o governo possa analisar nosso trabalho. Recebi no meu gabinete há pouco o secretário executivo de Relações Parlamentares do DF, Maurício do Amaral, juntamente com técnicos. Eles levaram o material para fazer uma análise e trazer, quinta-feira (8), respostas a esclarecimentos que pedimos”, afirmou o deputado.
Vigilante citou exemplos das distorções observadas. Segundo ele, em Águas Claras, por exemplo, um bloco de apartamentos aparece agora como hotel, sem que tenham sido observadas mudanças na área. Já terrenos que eram da CEB e pagaram sempre o IPTU como área comercial, agora não aparecem mais dessa forma e passam a figurar com 99% de abatimento do tributo. “Tudo isso precisa ser avaliado e revisado”, alertou ele.
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