A situação do sistema de transporte público coletivo operado por empresas de ônibus foi tema de debate no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (16). A iniciativa partiu do deputado Chico Vigilante (PT) que, por meio desses eventos, tem acompanhado as iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF), feito contato com autoridades para resolver problemas constantemente observados e denunciado a falta de cumprimento do contrato por algumas das empresas prestadoras deste serviço. Conforme lembrou o distrital, a renovação da frota de ônibus por essas empresas é um problema que ainda não foi completamente resolvido. Enquanto três empresas – Pioneira, Piracicabana e Urbe – fizeram a substituição integral da frota, a São José, cujo contrato termina em 28 de junho, tem protelado a renovação, inclusive fazendo uso de ações judiciais. Já a Marechal informou, durante a comissão geral da CLDF, que está adquirindo 378 veículos novos.
“É muito séria a conjuntura”, resumiu Vigilante, referindo-se ao contexto da São José e dizendo-se preocupado com o que poderá acontecer com centenas de rodoviários, caso a empresa deixe o sistema. O representante da São José no debate, Gerson Pedro, afirmou que o grupo não pretende se retirar do DF e que a empresa tem uma dívida com o GDF da ordem de R$ 800 milhões.
Além de dirigentes das empresas, o debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, que informou, sobre o descumprimento das cláusulas contratuais e destacou que “as multas não param”. Mesmo reconhecendo os problemas, o secretário observou que a frota brasiliense é a mais nova do país. Também explanou sobre a “tarifa técnica”, que computa os valores a serem repassados pelo governo às empresas.
FGTS dos empregados – O representante do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, acrescentou preocupação com as condições dos funcionários da empresa Marechal que, além de não efetuar repasses para a entidade (um total acumulado de R$ 7 milhões), também não tem depositado os valores correspondentes ao FGTS dos empregados. Por sua vez, o ex-deputado Pedro Celso, que atualmente integra a Comissão de Transporte do Partido dos Trabalhadores, alertou para o descumprimento pelas empresas e pelo governo de vários itens do contrato, como o Índice de Qualidade do Transporte, que pode tirar veículos de circulação.
“Precisamos efetivamente encontrar uma saída”, declarou Chico Vigilante, anunciando que irá solicitar “desmembramento” à medida que forem encaminhados à Câmara Legislativa, pelo GDF, proposições solicitando alterações no Orçamento para permitir os pagamentos às empresas. “Quem não cumpre o contrato não tem por que receber”, justificou. Ao final do debate, o distrital prometeu que irá fazer visitas surpresas às empresas de ônibus, daqui por diante, para avaliar a situação destas empresas.
Com Agência de Notícias da CLDF
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