RETROSPECTIVA – Deputado deu continuidade à defesa de terceirizados, feirantes e pela Educação

A garantia e a ampliação dos direitos dos trabalhadores terceirizados estão entre as prioridades da atuação parlamentar de Chico Vigilante (PT), que está concluindo agora seu quarto mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e foi eleito nas últimas eleições para assumir, em 1o de janeiro, seu quinto mandato parlamentar na Casa (ele também já foi deputado federal por duas vezes). Entre as categorias que receberam atenção especial do distrital, nos últimos quatro anos, estão vigilantes, merendeiras e merendeiros.

Além de recorrentes visitas aos locais de trabalho desses profissionais, o distrital lutou, por exemplo, pela aprovação da Lei nº 7.068/2022, de sua autoria, que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal. A norma, na prática, assegurou a manutenção do emprego de centenas de merendeiros e merendeiras contratados pelo governo do DF. “Que alegria eu sinto quando visito uma escola e vejo as merendeiras lá, vestidas de branco. São as verdadeiras fadas de proteção das crianças que estão estudando. Eu vejo o carinho com que elas preparam a merenda, o carinho que têm de servir os alunos, e é por isso que eu me dedico tanto à defesa dessa categoria, por melhorias e pela garantia de mais direitos para tais profissionais, que fazem parte da Educação neste país”, afirmou o deputado.

Eleito distrital pela quinta vez no pleito de 2022, Vigilante reafirma seu compromisso com esses trabalhadores em seu próximo mandato. Lembra que, há dez anos, sua luta em defesa dos terceirizados resultou na Lei nº 4.794/2012, a qual estabelece o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação. Nesta legislatura (2019-2022), o parlamentar empenhou esforços, também, para regularizar a situação dos feirantes e demais permissionários de uso de espaços públicos no DF.

Feiras públicas  – O parlamentar destacou a ampla articulação política com representantes da categoria e do governo local em torno do aperfeiçoamento da proposta que deu origem à Lei nº 6.956/2021, que trata da regularização, organização e funcionamento das 88 feiras públicas e público-privadas do Distrito Federal. “Tenho uma preocupação muito grande com legislações e ações para regularização das feiras e pela melhoria, de um modo geral, dessa categoria de trabalhadores, porque a considero bastante importante para o DF e o Brasil. Os feirantes são de vital relevância para a população dos locais onde estão instaladas as feiras”, destaca o distrital.

Chico Vigilante argumentou, ainda, que a pandemia e a crise econômica impactaram o faturamento do setor e que o Poder Público tem de agir em prol do segmento. “Essa é uma luta na qual atuo há anos e na qual pretendo continuar insistindo”, completa. Uma outra bandeira do mandato do deputado é a Educação. Comprometido com a manutenção do sistema de gestão democrática das escolas, por meio do qual os gestores são eleitos pela comunidade educacional, o distrital costuma visitar as unidades de ensino de todo o DF, para conversar com as equipes de gestão e a comunidade escolar.

Escolas  – Vigilante destacou que considera importante conhecer a realidade de cada escola, para verificar se os recursos orçamentários estão sendo corretamente empregados pelos órgãos do Executivo e ver de perto as necessidades específicas de cada centro de ensino. Ele se orgulha de ter destinado, de 2019 até o início de 2022, mais de R$ 19 milhões por meio de emendas orçamentárias para as escolas públicas do DF, prestigiando o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), o qual disponibiliza recursos financeiros, em caráter complementar e suplementar, diretamente às unidades escolares e coordenações regionais da rede pública de ensino do DF. “Um país só se desenvolve com uma educação pública de qualidade para sua população. É por isso que trabalho, intensamente, pela melhoria das escolas públicas”, costuma enfatizar.

Com Agência CLDF