Encontra-se com tramitação adiantada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2022, referente à revitalização do Setor Comercial Sul (SCS), uma luta antiga do deputado distrital Chico Vigilante (PT). O parlamentar há anos tem se empenhado pela recuperação da área, com novos usos que levem a maior aproveitamento, de forma a gerar mais emprego e renda para Brasília.
Como possui caráter de urgência, o texto tramita de forma simultânea em todas as comissões da Casa ao mesmo tempo e já foi aprovado por duas comissões: a de Assuntos Fundiários (CAF) e a de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). Está, atualmente, na comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, seguirá para o plenário.
Chico Vigilante, nos últimos anos, promoveu várias reuniões com autoridades e fez com que, por sua iniciativa, fossem realizadas audiências públicas na CLDF para discutir um novo formato de ocupação do setor. Ele também conversou bastante, ao longo desse período, com representantes da Federação do Comércio do DF, representantes da prefeitura comunitária do SCS e vários empresários, coletando sugestões e diagnósticos que levaram ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara em dezembro passado. De acordo com o distrital, “o SCS tem tudo para se transformar num centro altamente qualificado do DF, com possibilidade de gerar milhares de empregos”.
Muitas oportunidades – Segundo Vigilante, dentre as viabilidades da área, está a instalação de um centro tecnológico, com várias empresas de Tecnologia da Informação (TI), bem como a abertura de espaços para segmentos diversos, de forma a gerar mais emprego e renda para os brasilienses. “A destinação que tem de ser dada ao Setor Comercial Sul (SCS), por meio de uma revitalização, é importante para o DF como um todo. Trata-se de uma área de muitas oportunidades, mas que é engessada e está localizada justo no centro de Brasília. É um setor onde, atualmente, não pode ser feito quase nada”, frisou.
O distrital também tem reclamado do estado de deterioração da área atualmente e costuma afirmar, nos seus discursos, que não é possível mais aceitar o que está acontecendo no SCS. Contou, ainda, que estudo realizado pela secretaria de Habitação e Urbanismo do DF (Seduh) constatou que quase 300 novas funções poderão ser destinadas ao SCS – tais como, além de empresas de TI, faculdades, creches e escolas, dentre outras. “Temos que trazer de volta a verdadeira vocação do Setor Comercial Sul, que consiste num local onde pulsa a Brasília real”, afirmou Vigilante.
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