Quando uma pessoa é assaltada, além dos pertences pessoais, é comum que as vítimas também tenham os seus documentos roubados. O prejuízo material ainda é maior na hora em que a vítima vai tirar a segunda via dos documentos que foram subtraídos, pois ele tem que pagar uma taxa pela emissão dos mesmos.
Pensando em amenizar os danos das vítimas, foi aprovado, na noite da quarta-feira (16), o projeto de lei 247/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que prevê o não pagamento das taxas para retirada da segunda via, quando o solicitante tiver sido vítima de furto ou roubo no qual o documento lhe tenha sido subtraído.
De acordo com o texto da matéria aprovada, ficam isentos de pagamentos para a emissão da segunda via da carteira de identidade, da carteira Nacional de Habilitação, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos e o Certificado de Registro de Veículo.
Para Chico, nestes casos, é evidente que não houve contribuição do interessado para o extravio de sua documentação.
“O que houve foi um problema decorrente da falta de segurança, que hoje é frequente nas grandes cidades, inclusive no DF. Em muitas vezes, os valores cobrados para emissão da segunda via do documento representam boa parte do salário mínimo. É um valor proporcionalmente alto ”, justificou o parlamentar.
O projeto do deputado tramitou em conjunto com PL 97, de autoria do deputado Bispo Renato, que tinha quase a mesma finalidade. Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que tem 30 dias para torná-lo Lei.
Por Veronica Soares/Assessoria
