Em plenário, o deputado Chico Vigilante critica a proposta de projeto de lei do Poder Executivo que pretende criar a Guarda Civil Distrital. O projeto ainda não chegou à CLDF, mas o distrital já afirmou que a proposição não vingará, pois é nocivo para os trabalhadores do DF.
A Secretaria de Segurança Pública prepara um projeto de lei da criação da Guarda Civil Distrital a ser enviado pelo Poder Executivo para tramitação na Câmara Legislativa. Esse é um projeto muito preocupante e nocivo para os trabalhadores do Distrito Federal, em especial, para os vigilantes.
A minuta do texto estabelece que à Guarda Distrital caberá a competência para a proteção dos bens e serviços e instalações do Distrito Federal. Isto significa dizer que em todos os prédios públicos, hospitais, escolas e demais, a segurança será realizada pela GCD.
Parece que o governo não se preocupou com os milhares de vigilantes que prestam serviço nos prédios públicos há tanto tempo, pois, caso esse projeto seja aprovado e a Guarda Civil Distrital seja constituída, não haverá mais a necessidade de vigilantes nos prédios públicos do Distrito Federal.
Se os guardas vão cuidar dos próprios do DF, como hospitais, escolas e outros prédios públicos, o que será feito dos vigilantes que atuam há tanto tempo?
Na prática, a criação da GCD vai acarretar no desemprego de milhares de trabalhadores e na diminuição da arrecadação do GDF, uma vez que as empresas terceirizadas de segurança privada pagam impostos.
Sugiro ao Governador Ibaneis Rocha que repense a apresentação deste projeto, pois, é maléfico e não serve aos trabalhadores e já adianto, de antemão, que sou contrário e sugeri aos demais parlamentares que seja firmado um pacto pela rejeição da proposição.
Tenho confiança de que esse projeto não será aprovado pela Câmara Legislativa.
