Nesta segunda-feira (1º), a Câmara dos Deputados retoma oficialmente os trabalhos após o recesso parlamentar e volta a debater assuntos importantes, como o PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos ajustes fiscais.
O ajuste fiscal ataca diretamente direitos de um dos motores da administração pública, no caso, os servidores. Entre as medidas propostas está o congelamento de salários por pelo menos dois anos, além de suspender novas contratações e poder transferir os bens estatais para a união. Inclusive, esses bens estatais, ao serem transferidos para a União, podem ser privatizados, como os que estão sendo propostos por integrantes do governo provisório de Michel Temer (PMDB).
Para o deputado Chico Vigilante, o GDF deveria pagar o que deve aos servidores, em vez de descontar deles a ineficiência da sua gestão.
É um completo descalabro que esse projeto venha à tona quando o período para que Rollemberg conceda os aumentos previstos estejam chegando. No que depender de mim, trabalharei contra este projeto, destacou, o parlamentar.
Vale lembrar que Rodrigo Rollemberg (PSB) foi um dos principais governadores que articularam este projeto.
Ação dos trabalhadores
Nesta tarde (1º), a CUT Brasília em conjunto com os sindicatos de servidores públicos realiza um protesto na Câmara dos Deputados contra o projeto, a partir das 14h. Eles devem fazer um corpo a corpo com os parlamentares e denunciar os malefícios da proposta.
O secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, subiu o tom contra o nefasto projeto.
“É inadmissível que esse projeto venha penalizar os servidores. Não aceitaremos que seja aprovado e nem que os governadores usem o PLP como razão para dar o calote nos reajustes acordados. Isso é uma afronta a classe trabalhadora”, finalizou o sindicalista.
O PLP 257 também é rechaçado pelos servidores do Ibama no DF, que prometem marcar presença no ato desta tarde. Para a entidade, a aprovação do projeto representará o fim dos concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências.
Os servidores também destacam pontos negativos do projeto a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.
