PL que proíbe os serviços de vistoria veicular terceirizado é aprovado na CLDF

A terceirização dos serviços de vistoria veicular está prestes a ser proibida no Distrito Federal. No último dia de trabalho da Câmara Legislativa, antes do recesso, os deputados aprovaram o Projeto de lei nº 1614/2013, de autoria do deputado Chico Vigilante, que proibe, em todo o DF, a realização dos serviços de vistoria veicular por empresas privadas.

 

 

De acordo com a justificativa do texto do PL, o Código de Trânsito Brasileiro, “atribui aos órgãos ou entidades executivas de trânsito a competência para vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos.Apesar da norma, o Conselho Nacional de Trânsito baixou uma resolução que prevê que o serviço seja realizado por empresas credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

Em estados onde empresas terceirizadas fazem o serviço, por exemplo em Amazonas e Minas Gerais,  o valor pago pelos motoristas aumentou significativamente. Quando o serviço foi terceirizado em Manaus, a taxa de inspeção saltou de R$ 20, cobrado perlo Detran-AM, para R$ 120 da empresa terceirizada.

 

 

Para Chico Vigilante, esra é uma situação grave e o DF tem que se resguardar para que quadrilhas especializadas nesse tipo de serviço não venham extorquir ainda mais o bolso dos motoristas.

 

 

Segundo o deputado, até mesmo o  Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou contrário atuação de empresas privadas nas vistorias que servem de requisito para a regularização e transferência de veículos, as chamadas Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs).

 

 

“Essa é mais uma maneira da gente livrar o consumidor dos acharques das empresas que só visam ao lucro. Já tive notícias que tem uma empresa querendo trazer o serviço para o DF também. O Detran tem condições de fazer a vistoria, sem precisar de terceirizar o serviço”, declarou Chico.

 

 

Aprovado no dia 30 de junho, agora o PL do deputado Chico Vigilante precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg para passar a valer.

 

 

Por Verônica Soares

Assuntos Relacionados