A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) garantiu, após a aprovação na última semana, de um Projeto de Lei (PL) referente a crédito orçamentário, R$ 24 milhões para serem empregados em um mutirão de cirurgias a serem realizadas pela Secretaria de Saúde do DF por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas – lançado pelo presidente Lula no início de janeiro. A fila para cirurgias programadas na rede pública do Distrito Federal ultrapassa 30 mil pessoas. Estimulador da iniciativa e parlamentar atuante em discursos e audiências com autoridades para pedir providências de forma a reduzir o tempo de espera por estas cirurgias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) foi o primeiro a se prontificar a destinar R$ 1 milhão em emenda orçamentária de sua autoria para o programa. Ele pediu o apoio dos colegas a empreitada, que também fizeram o mesmo.
Emendas parlamentares – Antes da votação do texto e já depois do comprometimento de Vigilante com a destinação da emenda, a governadora Celina Leão (PP), acompanhada da secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, reuniu-se com os deputados distritais para solicitar o apoio da CLDF à ação. No encontro, ficou estabelecido que o Executivo encaminharia à Casa uma proposição para permitir a inclusão de emendas parlamentares e todos os 24 distritais aderiram à causa. Na prática, os R$ 24 milhões serão acrescentados ao projeto que, originalmente, somava R$ 10 mil.
Estes recursos ainda serão acrescidos de R$ 12 milhões, repassados pela União. “Além disso, estamos conversando com o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), para que a Câmara Legislativa possa liberar mais verbas para a saúde”, observou Chico Vigilantes (PT). “Vamos buscar ainda mais recursos para zerar essa fila de agonia na rede pública de saúde do Distrito Federal”, acrescentou o parlamentar. O projeto de lei aprovado que trata do assunto foi o PL nº 129/2023. Segue agora para sanção.
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