Parlamentares e sindicalistas debateram na Câmara Legislativa os aspectos nocivos da PEC 241, que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos nos próximos 20 anos. O consenso é a necessidade de mobilização dos trabalhadores para tentar derrubar a aprovação da proposta que congela salários e extinguir concursos públicos. O evento foi realizado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Legislativa.
O deputado Chico Vigilante (PT), que presidiu o debate, destaca a necessidade de mobilização das categorias de trabalhadores para deter o avanço da PEC. Ele destacou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer um esforço muito maior para ser revertida, como é o caso. “É preciso conversar com as categorias para despertar dos riscos que estamos correndo”, avalia.
Para a deputada federal Érika Kokay (PT), a “PEC 241 é muito mais cruel do que a PEC 257” devido ao artigo que prevê o congelamento de salários e dos custeios primários dos Estados por 20 anos. Para a parlamentar, a proposta virá amplificar as diferenças sociais no Brasil. Kokay avalia que o governo tem muita pressa para aprovar o projeto e que deve pautar para votação até o fim de outubro.
O representante do Departamento Intersindical Max Leno de Almeida, do Dieese, afirmou que, mesmo analisando do ponto de vista técnico, o departamento chegou a conclusões muito negativas, sobretudo as consequências aos aspectos sociais. “Será menor a participação do governo no Estado”, avalia.
Ele explica que, se esta PEC tivesse sido aplicada em 2002, cerca de 300 bilhões de reais não teriam sido aplicados na Educação. Na área da Saúde, o investimento seria cerca de 200 bilhões de reais menor do que fora investido nestes últimos 14 anos.
Para Neuremberg Dias do Rêgo, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a população ainda não percebeu os malefícios contidos nesta proposta. Ele argumenta que o principal motivo da PEC 241 é criar um ambiente para a reforma da previdência acarretando a revisão de benefícios. “Querem criar um gatilho para a reforma da Previdência”, disse. O representante do Diap informou que há, no momento, 37 propostas em tramitação com ataques diretos a direitos trabalhistas. No entanto, ele sustenta que a PEC 241 é “a mãe das propostas”.
De acordo com a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correia, nem mesmo os dirigentes estão entendendo os riscos da proposta em tramitação no Congresso Nacional. A sindicalista argumenta que está em jogo o modelo de Estado, principalmente do ponto de vista social. “Hoje estamos assistindo a uma combinação de maldades e de redução do Estado brasileiro”.
Para o secretário-geral da CUT/DF, Rodrigo Rodrigues, a Proposta de Emenda à Constituição 241 é a representação do golpe e muda a visão de Estado no país. “Nós estamos em processo de mudança do sentido do Estado”, afirma. Rodrigues ressalta a necessidade da aproximação com as bases para o esclarecimento do que representa a PEC 241.
