Com foco no danoso PL 4330, que trata da terceirização do trabalho no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a palestra “Precarização do Trabalho”, proferida pelo desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho. O evento contou com a participação do deputado Chico Vigilante, do presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, da deputada federal Maria do Rosário, da secretária das Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costas, e de representantes sindicais de várias categorias filiadas à CUT.
O presidente da CUT, Rodrigo Brito, colocou que a palestra foi realizada no intuito de esclarecer aos trabalhadores os “principais riscos que a terceirização, nos moldes do PL 4330, que é uma precarização dos direitos, pode trazer para a classe trabalhadora”. Brito destacou que, além de formação, a palestra também servirá para mobilizar os trabalhadores para fazer o enfrentamento contra a aprovação do PL 4330 e, assim, a garantir os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos”, destacou.
Para ele, o projeto da terceirização é uma “reforma trabalhistas” disfarçada de regulamentação dos serviços terceirizados e que desmonta toda a cadeia produtiva, o sistema trabalhista existente no Brasil. “O principal problema do PL 4330, é que, a convenção coletiva, a mais importante para os trabalhadores, realizada pelos sindicados, perderá o seu poder de proteger os trabalhadores”, destacou Brito.
O desembargador Grijalbo Fernandes iniciou a palestra fazendo um histórico do sistema capitalistas ao longo dos séculos pelo mundo. Ele pontuou que o capitalismo se firmou por todo mundo, pela precarização e exploração da força de trabalho e a exploração de mão de obras das crianças.” A consequência disso é acúmulo do capital por alguns e a não repartição destas riquezas com os trabalhadores. A única lógica do capitalismo é produzir lucro”.
Segundo ele, a terceirização no Brasil ganhou força nos anos 80 e 90. Segundo ele, todas as formas da precarização do trabalho são terríveis no mundo inteiro, mas nos países da periferia do capitalismo essa precariedade se acentua mais ainda. “Isso acontece porque temos uma miséria herdada. Aqui, a falta do respeito ao trabalho, a selvajaria da surperexploração da força de trabalho é amarga. Mesmo na época da migração do capitalismo agrícola para o capitalismo industrial e comercial, nós não rompemos com todas as maculas históricas do nosso capitalismo que é marcado pelo um traço colonial e escravista”, explicou.
O desembargador também explicou que a terceirização tem dois componentes: “Uma é a miséria do ponto de vista histórico, que as nações implantam a terceirização para reduzir os seus custos e fragmentar a classe trabalhadora. E o outro é a lamentável forma de a elite brasileira não respeitar o trabalho. A terceirização é terrível para classe trabalhadora”.
Dados estatísticos já comprovam que 90% dos trabalhos análogos à escravidão são de servidores terceirizados. Além disso, a maioria dos acidentes fatais de trabalho acontecem com esse grupo de trabalhadores, eles também trabalham três horas a mais e ganham 25% a menos que os demais.
O deputado Chico Vigilante falou das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados. Entre os principais problemas pontuados por ele, está a rotina das empresas que saem e entram das licitações. “Muitos trabalhadores não tiram férias, mesmo trabalhando por 8, 9, 10, 11 anos. Isso tira o direito à existência, o direito à sociedade, o direito de convívio com a família. Então, é a precarização do trabalho; é tornar o trabalhador indigno e é contra a Constituição Federal, que fala que é o direito fundamental do trabalhador, sendo que isso não é um trabalho descente, submetendo o trabalhador à uma condição de indignidade”, ponderou Chico.
Apesar da possibilidade da presidenta Dilma Rousseff vetar o PL, Chico destacou que corre o risco dos deputados derrubarem o veto. Por isso, é necessário que o movimento de trabalhadores lute para que o Senado Federal arquive o respectivo PL. “Permitir que esse Projeto seja aprovado é retornar à década de 20, do século passado, quando o trabalhador não tinha direito nenhum assegurado. Servidor público, por exemplo, poderá ser terceirizado, contratado sem concurso. Trabalhador do comércio, tais como caixa e vendedor serão terceirizados. Isso que estão chamando de modernização da economia, nada mais é que a precarização do trabalho”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou que os mais de 30 anos experiência de com o serviço terceirizado, já presenciou todos os tipos de “ falcatrua feito por empresa de locação de mão-de-obra”. “A realidade dos trabalhadores terceirizados é de trabalhadores miseráveis, empresas pobres e empresários bilionários. Os empresários não colocam nada no nome da empresa e paga mal os trabalhadores”, completou Chico.
Por Verônica Soarez
