O governador do DF, mais uma vez, mente em matéria publicada hoje na Agência Brasília, a respeito da CEB. Disse que “a privatização da CEB é irreversível e vai continuar sendo tocado como uma das prioridades do governo”. O governador diz que não há outro caminho para a CEB que não passe pela privatização. Veja o texto da Agência:
“Eu estudei profundamente o caso da empresa e a situação financeira é gravíssima. São débitos de mais de R$ 2 bilhões que o governo não tem como cobrir, acrescido da necessidade de investimentos para que o serviço seja melhorado”, disse o governador.
Ibaneis deveria saber ler as demonstrações financeiras e patrimoniais das empresas, o que é essencial para governar uma unidade da Federação. O balanço de 30/09 (o último divulgado) mostra que o ativo circulante da CEB é R$ 70 milhões maior que o passivo circulante e que o ativo total é de R$ 2,8 bilhões.
A empresa tem créditos junto ao GDF e UnB, entre outros. Além disso, tem um patrimônio imobiliário bilionário, que pode ser usado para aumentar seu caixa e viabilizar investimentos na rede de distribuição. Até 30/09, o lucro líquido acumulado antes do resultado financeiro era de R$ 74 milhões. Infelizmente, uma emissão de debêntures mal conduzida, em 2018, aumentou o custo financeiro.
Mesmo assim, o lucro líquido até setembro era de mais de R$ 13 milhões.
Hoje, não há risco de perda da concessão, nem é preciso aportar R$ 500 milhões por ano, como alega o governador. Esse risco era grande, em 2011. Os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) estavam muito acima do regulatório.
As subestações estavam sobrecarregadas, ampliando os riscos e o tempo de restabelecimento do serviço. A situação econômica da empresa era terrível, sem recursos para investir. A empresa havia recebido várias multas da ANEEL pela baixa qualidade do serviço prestado. Ademais, a ANEEL exigia a devolução à Distribuidora dos recursos retirados para investir em Geração.
O governo do PT agiu:
– Elevado investimento no sistema de subtransmissão entre 2012 e 2014
– 6 novas subestações de 138 kV
– 4 expansões em subestações totalizando mais de 80 MVA
– 97 km em linhas de 138 kV
– Aporte de 212 milhões de reais pelo GDF na empresa (único aporte realizado pelo DF neste milênio)
– Investimentos na distribuição entre 2014 e 2017
– Rearranjo dos alimentadores de distribuição em função das novas subestações
– Otimização das manutenções preventivas e corretivas na distribuição
A CEB teve melhora extraordinária em seus indicadores regulatórios e virou referência para a ANEEL, como exemplo de investimento e melhora da qualidade.
Houve recomendação da Fiscalização da ANEEL de liberação da CEB de acompanhamento do Plano de Melhorias devido aos resultados alcançados e a CEB acaba de ganhar o Prêmio de Qualidade ANEEL 2020.
Se a CEB for privatizada, seu valor de mercado levará em conta o fluxo de caixa, sem levar em conta o bilionário patrimônio imobiliário. Quem comprar, terá liberdade para vender os ativos não operacionais, gerando lucro brutal nos primeiros anos e distribuição de dividendos magníficos, para enriquecer investidores privados.
É preciso reduzir o custo do endividamento gradualmente e usar esses ativos para ampliar a capacidade de investimento da empresa. Os trabalhadores da CEB são qualificados e comprometidos com a empresa, o que foi demonstrado na recente negociação do acordo coletivo de trabalho, em 2019.
Os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio apresentaram um conjunto de análises e propostas ao governador, solicitando que haja diálogo e reafirmando que, como prevê a Lei Orgânica do DF, qualquer proposta de desestatização tem que passar pelo crivo da Câmara Legislativa, onde precisa de 16 votos, dois terços da Casa.
A CEB Distribuição é patrimônio do povo do DF, essencial para garantir às pessoas físicas e jurídicas da capital da República acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo, remunerando o capital investido pelo povo e tratando a energia como um bem essencial à cidadania, jamais uma mercadoria.
Partido dos Trabalhadores (DF), 21/02/2020
