1) Os jornais de 21/1/2015 anunciaram que o GDF cortou 1.310 cargos comissionados e reduziu de 31 para 25 as administrações regionais. Haveria aí uma economia de R$ 12,2 milhões por ano.
2) Fui conferir no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF (21/1/2015), e o que divulgaram na imprensa não foi o que o Governador publicou no Diário Oficial. Nenhuma administração regional foi extinta, e os números são bem menores.
3) Eram 31 administrações no Governo Agnelo; continuam as mesmas 31 (Dec. 36.284, de 20/1/2015).
4) É verdade que houve a redução da quantidade de cargos, mas é preciso dizer que:
1º) não foram cortados 1.310 cargos conforme anunciado, mas metade disso (554);
2º) continuam a existir 1.871 cargos em comissão nas administrações regionais;
3º) foram criados 450 cargos em comissão na PMDF e Corpo de Bombeiros (Dec. 36.299, de 22/1/2015);
4º) nenhum desses cargos exige concurso público. O Governador nomeia quem ele quiser.
5) Só que o corte atingiu os cargos de remuneração mais baixa. De 2.529 cargos com remuneração mensal abaixo de R$ 3.000,00, foram mantidos 1.730 (incluídos os da PM e Corpo de Bombeiros). O restante foi extinto.
6) Entretanto, o Governador Rollemberg aumentou o número de cargos com remuneração acima de R$ 3.000,00. No Governo Agnelo, havia 346 cargos com remuneração acima de R$ 3.000,00. No Governo Rollemberg, são 591, ou seja, 71% a mais do que no Governo passado.
7) Em 11 regiões administrativas, a despesa com pessoal comissionado do “novo” Governo (salários + INSS + auxílio-alimentação de R$ 394,50 por servidor) vai ser maior do que no Governo Agnelo.
8) O resumo de todo esse barulho é que o corte real nas despesas dos cargos em comissão nas administrações regionais foi de 2,56% do que havia antes.
9) E a “economia” real, com essas alterações, foi de R$ 2.934.392,60, que é menos de ¼ dos R$ 12,2 milhões anunciados como “economia” pelo GDF.
10) O Governo Rollemberg, porém, “esqueceu” intencionalmente de somar o valor das despesas com pessoal comissionado das administrações regionais com o valor dessas despesas da Secretaria de Publicidade e Casa Civil, onde estavam essas administrações regionais.
11) No Governo Agnelo, as despesas da Casa Civil, Secretaria de Publicidade e Administrações Regionais era de R$ 141.195.459,86 por ano.
12) No Governo Rollemberg, essa mesma estrutura vai custar por ano R$ 148.624.225,42.
13) Conclusão: houve aumento real nas despesas com cargos em comissão no valor de R$ 7.428.765,56, aumento superior a 5%.
Onde ficou o “compromisso” de campanha de cortar
60% das despesas com cargos comissionados?
Brasília-DF, 26 de janeiro de 2015
Deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF
