O deputado distrital Chico Vigilante (PT) destacou, em suas redes sociais durante o fim de semana, declaração recente do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que “a terceirização é prima-irmã do trabalho escravo”. “Louvo as palavras do ministro e digo ainda mais: que a terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo”, frisou ele. De acordo com o deputado, é preciso fazer com que essa modalidade de trabalho, que atinge hoje 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, seja disciplinada, no país. “A pior coisa que aconteceu foi a lei que estabeleceu a terceirização sem limites, sancionada no governo do Capitão Capiroto Jair Bolsonaro”, afirmou.
Chico Vigilante também criticou a terceirização para o contrato de horista. “Tem trabalhador, inclusive aqui no Distrito Federal, que está recebendo abaixo do valor do salário mínimo para fazer higienização de hospitais, porque foi contratado na modalidade de horista. Temos que acabar com isso. Já tive duas audiências com o ministro Luiz Marinho. Estou propondo que o Governo Federal baixe uma Medida Provisória ou encaminhe um Projeto de Lei ao Congresso para instituição da Lei Anticalote – que já existe no DF (de minha autoria) – em todo o território nacional”, afirmou.
Conforme explicou o parlamentar, a lei Anticalote determina aos empregadores que contratam trabalhadores terceirizados a obrigatoriedade de reter numa conta especial os valores das parcelas rescisórias – para que, no caso de a empresa desaparecer ou passar por algum problema, não haver mais a dificuldade que os trabalhadores têm hoje para receber os seus direitos. “Outra necessidade é de existir no Brasil uma lei que obrigue todo tomador de serviço a oferecer local adequado para os trabalhadores, para que possam se alimentar e descansar. Legislação igualmente importante é a que determina que, quando uma empresa perde o contrato, a empresa que assume os serviços fique obrigada a contratar os mesmos trabalhadores. Essa legislação, também em vigor no DF, precisa ser uma questão assegurada em todo o território nacional”, disse Vigilante.
Segundo o distrital, é preciso, também, fazer com que as convenções coletivas tenham validade até a assinatura da próxima, mesmo se houver atrasos para a homologação. “Hoje, temos todo o tipo de atividades terceirizadas no país. É muita gente trabalhando nestas condições. A hora é da redenção no governo do presidente Lula. E chamo todos à luta para que possamos obter essas conquistas”, enfatizou.
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