Rechaçado pela classe trabalhadora, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 irá precarizar, no período de até dois anos, as condições de trabalho e conquistas salariais dos servidores públicos do Distrito Federal. Para tentar barrar o avanço do texto na Câmara dos Deputados, movimentos sindicais realizam um abaixo-assinado na internet que pede o arquivamento imediato do projeto.
O documento recebeu mais de 500 mil assinaturas e garantiu uma importante vitória no último dia 23, quando foi retirado o regime de urgência da pauta da Casa. Agora, o projeto volta para análise na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp).
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto foi retirado porque trancava a pauta do Congresso, e não por “bondade” do governo interino de Michel Temer (PMDB).
“Nós sabemos que o PLP 257 é de interesse do governo golpista do Temer, que insiste em retirar direitos da população e da classe trabalhadora”, afirma o diretor da central sindical, Pedro Armengol.
Recentemente, o Dieese classificou o projeto como um “grande contrassenso”, pois a diminuição do estado não significa necessariamente que o País irá melhorar. O órgão também afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já conta com dispositivos suficientes para conter qualquer desequilíbrio fiscal.
Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), a classe trabalhadora precisa continuar unificada e atenta aos ataques que o golpista Temer quer promover.
Com o PLP 257, eles querem que o trabalhador pague a alta conta do patinho da FIESP, CNI e do empresariado nacional. Isso nós não iremos permitir, criticou.
Entenda o PLP 257/2016
Caso aprovado, o projeto trará a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, além da realização de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A proposta foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff (PT) por governadores endividados que estão no limite da LRF, a exemplo de Rodrigo Rollemberg (PSB), que lidera a empreitada contra os trabalhadores.
Apoio
Servidores públicos ou estudantes que pretendem prestar concurso podem participar por meio do site. O projeto também pode interromper a vitoriosa política de valorização do salário mínimo, que teve início no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuou com o governo Dilma, agora sob ameaça dos golpistas.
Frente Parlamentar
Nesta terça-feira (31), às 9h, será relançada no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Previdenciários da Classe Trabalhadora. Será realizado um ato político com as presenças de parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades de classe.
