O processo para liberação da licitação que renovará o contrato de empresas de vigilância privada com o GDF deu mais um importante passo dentro Tribunal de Contas do DF. Na manhã desta quarta-feira (1º), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) participou de uma reunião com o conselheiro do TCDF, Márcio Michel, e com o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Quadros, e o diretor do Sindicato, Moises da Consolação, para tratar dos ajustes ao texto do edital que permitirá a contratação de serviço de vigilância prestados ao governo local.
Em meados do mês de maio, o conselheiro Michel suspendeu o andamento do certame por entender que os trabalhadores terão perdas se a licitação for feita nos moldes que o edital prevê. Uma das incoerências apontadas por ele é o pagamento da chamada intrajornada. O edital prevê apenas 12 horas e meia, enquanto a convenção coletiva da categoria prevê o pagamento de 13 horas e meia.
“De forma alguma a crise pode ser usada como pretexto para retirar direitos de trabalhadores”, explicou Michel.
Diante dos questionamentos levantados pelo conselheiro, o diretor do Sindicato, Moises da Consolação, ponderou que o problema teria sido evitado se a Secretaria de Planejamento, responsável pelo certame, tivesse colocado no edital a convenção coletiva dos vigilantes. “A licitação também é mais uma forma de dar tranquilidade para os trabalhadores das empresas prestadoras de serviço. Eles estão com medo de perder os seus postos de trabalho”, afirmou.
Para o deputado Chico Vigilante, a licitação irá democratizar a prestação de serviço da segurança privada e reduzir os custos em até R$ 50 milhões por ano.
Muitas empresas estão com contrato emergencial. Hoje, apenas cinco empresas de vigilância prestam serviço para todo o GDF. A nova licitação está dividida em 15 lotes, explicou o parlamentar.
Encaminhamentos
Atendendo ao pedido de Vigilante, o conselheiro Michel comprometeu-se em convocar uma reunião entre representantes do sindicato, técnicos do TCDF, secretária de Planejamento, Leany Lemos e o deputado, para que, juntos, ajustem os pontos que faltam no edital.
