Governador retira projeto de uso de área pública

Por sugestão do líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Chico Vigilante, o governador Rodrigo Rollemberg decidiu retirar, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 35/2015, que tratava da cobrança pelo uso de área pública junto a imóveis residenciais.

A decisão do Governador foi acertada já que o Projeto não atendia aos interesses da população utilizando-se, inclusive, de critérios equivocados para fixar o preço a ser cobrado dos moradores. Ou seja, a cobrança pelo uso de área pública dos imóveis residenciais nada mais seria do que uma nova espécie de IPTU, disfarçada de preço público.

Estudos realizados pela Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa demonstraram situações em que proprietários teriam que pagar até 150 mil reais pelo uso da área pública junto aos seus imóveis residenciais.

Cabe salientar, também, que o Projeto, como outros apresentados pelo Governo nesta Casa, era confuso, oneroso, mal redigido e burocrático.

 

Brasília, 13 de novembro de 2015.

Deputado CHICO VIGILANTE
Líder do Partido dos Trabalhadores PT/DF

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