De acordo com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o anúncio feito pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está incompleto, tendo em vista que quem se aposentou em 2016 vai permanecer com o prejuízo de não receber o direito. Ao não fazer o pagamento do benefício destes profissionais, o governo deixa de cumprir a Lei Complementar 840/2011, que garante o pagamento da pecúnia em até 60 dias.
Para a diretora do Sinpro-DF, Silvia Canabrava, o GDF precisa cumprir a lei pagando a pecúnia de todos os aposentados. “Como se não bastasse, o cronograma anunciado não está claro. Não sabemos quem vai receber e quando”, criticou.
Canabrava afirmou também que se reuniu com representantes do Executivo e eles se comprometeram a estabelecer um calendário mais claro que atinja todos os aposentados.
O deputado Chico Vigilante (PT) colocou-se ao lado dos professores e destacou que o direito garantido precisa ser pago. “Está na lei. O GDF precisa parar de dar o calote nesses profissionais que tanto contribuíram com a educação de nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Como forma de pressionar o governo local, o Sinpro-DF ingressou com uma denúncia no Ministério Público do DF pelo descumprimento da Lei 840/2011.
Sobre o anúncio – Em entrevista coletiva, o governador prometeu conceder o pagamento das licenças a 1.078 servidores que se aposentaram no ano passado. Até dezembro, devem ser usados R$ 92 milhões para cumprir estas obrigações trabalhistas.
Rollemberg também anunciou que irá prorrogar todos os concursos que vencem neste ano.
Foto: Sinpro-DF
