Passou a valer hoje (05/08) a lei nº 5694/2016, que obriga os supermercados do Distrito Federal a doar alimentos que estejam perto de vencer para instituições de caridade. De autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a medida tem como principal objetivo combater o desperdício de alimentos nos supermercados e hipermercados do DF.
De acordo com o texto sancionado, a Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social ficará responsável por facilitar e fiscalizar o cumprimento da lei. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão pagar multa de até R$ 10 mil.
Para Chico Vigilante, a medida é necessária devido ao grande número de alimentos desperdiçados no Brasil. Por outro lado, ainda é grande o número de pessoas que passam fome.
De acordo com cálculos da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, o Brasil joga no lixo o equivalente a R$ 12 bilhões em alimentos por ano. “Este montante desperdiçado daria para alimentar muitas pessoas durante um ano inteiro”, explica Vigilante.
Já um dado da Organização das nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), aponta que cerca de dois bilhões de pessoas no mundo não consomem quantidade suficiente de nutrientes e minerais.
Realizar o consumo consciente e garantir o mínimo desperdício passou de uma orientação para uma obrigação. Quem ganha com isso são as pessoas que infelizmente vivem à margem do poder público, afirmou vigilante.
