A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência pública nesta sexta-feira (25) destinada a debater o projeto de privatização da rodoviária, especialmente, a situação dos permissionários. A proposta de Parceria Público Privada (PPP) já está em andamento e prevê a recuperação, modernização, conservação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto. Representantes do GDF deram garantia aos permissionários de que a concessão será realizada com os direitos dos atuais e que na elaboração do edital, o GDF vai vedar a cobrança de joia e de outras taxas dos atuais permissionários.
O deputado Chico Vigilante (PT), autor do requerimento que deu origem ao evento, lembrou que a discussão já ocorreu em outras ocasiões. “Na verdade, essa discussão não é nova. Todos que estão aqui se lembram de quando houve determinação do Ministério Público para licitar todas as lojas da rodoviária. E naquele momento, a gente tinha certeza de que se houvesse a licitação, seguramente, boa parte dos empresários que estão na rodoviária não estariam mais lá. Sabíamos também que, com aquela licitação, a maioria das pessoas que passam pela rodoviária, sentiriam o cheiro do pastel, veriam o caldo de cana, mas iriam embora porque não teriam como pagar. É o que acontece com a rodoviária interestadual e com o aeroporto”, falou o distrital.
O deputado também garantiu que o trabalho está sendo feito em duas frentes.
“Uma é para que não tenha a privatização, que é chamada de parceria público privada. E continuo achando que vai ser muito difícil o governo conseguir isso. E outra frente é que deve estar no edital a garantia do preço justo para os permissionários, com condições efetivas de vocês permanecerem”, defendeu Vigilante.
Sobre a cobrança de estacionamentos, Vigilante também avaliou como bastante prejudicial e difícil de se realizar. “Acho muito difícil que a população aceite, até porque aqui a gente não tem tradição de pagar estacionamento”.
O diretor da Associação dos Permissionários da Rodoviária do Plano Piloto, Arnaldo Bonigia, lembrou que o comércio de lá tem uma história e sempre trabalhou com preços baixos. “Estou na rodoviária há 45 anos e já tivemos outras parcerias com empresas e foram muitos benefícios como lixeiras, reformas de banheiros, entre outros. O que nós precisamos hoje é de uma garantia [na PPP] para o permissionário. De permanência e que os preços sejam acessíveis porque a rodoviária trabalha com preços diferenciados, sempre foi assim. O que não podemos é acontecer como foi na rodoferroviária, quando avisaram que no dia seguinte os ônibus não encostariam mais lá. Se não for ficar ninguém, o governo pelo menos antecipe e dê um tempo determinado”, disse Arnaldo.
Já o subsecretário de Parcerias e Concessões (Supar) da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), Marcu Antonio de Souza Bellini, informou que a questão do preço justo já está sendo observada em todo o processo. “Isso será regulado pelo governo também. É lógico que tem uma regulação de preço de mercado, mas todos os cuidados estão sendo feitos. No projeto há garantia de que os permissionários terão a prioridade, inclusive estarão isentos de joia ou qualquer outro tipo de emolumento”, garantiu Bellini.
No mesmo sentido, o administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins trouxe uma resposta do governo sobre a PPP. “O governador sempre fala que não quer ver ninguém desempregado. Nossa administração está aberta e à disposição de todos vocês. E dizer que não tem perseguição a ninguém”, falou o administrador.
A diretora da Associação dos Permissionários da Rodoviária do Plano Piloto, Maria de Jesus Miranda, que representa os 149 permissionários, disse que o projeto é necessário, mas que deve ser feito com foco nas pessoas. “Os nossos permissionários da rodoviária se dedicam para cuidar de pessoas, com um lucro infinitamente pequeno. Peço ao governador [Ibaneis Rocha] que tenha esse mesmo sentimento”, falou Maria de Jesus.
Galeria dos Estados
O presidente da Associação de Lojistas da Galeria dos Estados, Laercio Moura Júnior, disse que a proposta colocada inicialmente vai tornar a situação ainda mais difícil. “Vai ficar insustentável a situação da população, com mais de 700 mil pessoas que ali frequentam e também a dos permissionários para que se consigam se manter no local”, afirmou Laércio. Ele ainda citou o exemplo de como funciona hoje a Galeria dos Estados. “Nossa associação tem uma parceria pública privada, entre aspas, porque não tem nada registrado, mas a coisa anda. Temos 82 lojas e, infelizmente, só 35 funcionando. Hoje fazemos rateio entre as lojas que funcionam e oferecemos segurança 24 horas todos os dias, limpeza, monitoramento das câmeras e apoio do 1º Batalhão da PMDF”, descreveu Laércio.
O empresário também disse que o projeto de PPP desconsidera a realidade da Galeria dos Estados. “A Galeria não vai ter investimento do GDF, o estacionamento está no projeto da zona verde e o preço público tem preço de R$ 125 por m2. Não tem cabimento. Na rodoviária passam 700 mil pessoas e na Galeria cinco mil. Por isso, pedimos a retirada da Galeria dos Estados do projeto de PPP”, explicou Laércio.
Projeto
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu o comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que aconteceu durante sessão no dia 28 de junho, autorizando a dar prosseguimento ao processo de concessão.
A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço.
