Os parlamentares que formam o bloco Democracia e Resistência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT) e Fabio Felix (Psol) – conseguiram mais uma vitória importante durante as votações da Casa na noite desta terça-feira (13). É que os deputados distritais derrubaram um veto parcial ao projeto de lei nº 745/2019, que institui o serviço voluntário no sistema socioeducativo do Distrito Federal.
O PL, de autoria do governo, estabeleceu essa modalidade de serviço apenas aos agentes da carreira socioeducativa; contudo, a Câmara Legislativa havia aprovado uma emenda de autoria dos três parlamentares que integram o bloco de oposição estendendo a possibilidade aos especialistas da carreira. A emenda – vetada por Ibaneis Rocha – foi derrubada e agora passa a integrar o texto da norma.
Com isso, os especialistas receberão a mesma remuneração extra estabelecida para os agentes. A indenização pelo serviço voluntário – trabalho realizado durante o período de repouso – é de R$ 50,00 por cada hora adicional de serviço, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento. Segundo o texto, o turno adicional deve ter no máximo 12 horas de duração, sendo o mínimo de 6 horas para ambas as categorias.
*Com informações da Agência de Notícias da CLDF
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