No vídeo acima, o então candidato ao GDF Rodrigo Rollemberg (PDB) afirma que as administrações regionais são cabides de empregos e garante que faria eleições diretas para os administradores regionais. Passados um ano e três meses da posse do governador no Buriti, a promessa não foi cumprida. Agora, coube ao deputado Chico Vigilante (PT) apresentar projeto de lei para tornar realidade a escolha dos responsáveis pelas administrações regionais.
Em linhas gerais, a proposta não só garante a eleição para os administradores das regiões administrativas, como também estabelece critérios e prazos para garantir a participação popular na escolha.
Para que você, cidadão, entenda melhor o PL, separamos alguns pontos da proposta e pedimos para que o autor do projeto esclareça.
Quem pode ser administrador?
Tivemos a preocupação de garantir requisitos para que os candidatos a administradores não sejam aventureiros. Por isso, exigimos que a pessoa more há pelo menos um ano na região administrativa e que tenha experiência profissional de no mínimo três anos, além de idoneidade moral e conduta ilibada. Em outras palavras, que não tenha problema com a Justiça.
É preciso ser filiado a algum partido para participar?
Também. Os partidos com representação na CLDF podem indicar candidaturas. Além desse mecanismo, o cidadão ou cidadã pode ser indicado por uma entidade representativa da sociedade civil organizada ou que tenha a assinatura de no mínimo 1% dos eleitores da região administrativa.
Como seria a eleição?
Se aprovada, a eleição aconteceria em até três meses após a posse do novo governador e votariam aquelas pessoas previamente cadastradas na Justiça Eleitoral nos seus respectivos domicílios eleitorais.
Após a eleição, o que acontece?
Nossa ideia, é que o governador eleito tenha em mãos, três nomes extremamente qualificados e que tenham recebido a chancela da população.
E agora, após a apresentação do projeto, quais os próximos passos?
Agora, é pedir o apoio dos colegas deputados, mobilizar a sociedade e fazer com que a proposta seja agilizada nas comissões responsáveis para posteriormente, seguir para o Plenário. Com o apoio da população, podemos conquistar o direito ao voto para escolher nossos administradores regionais.
Atitude – Paralelamente ao projeto, o parlamentar entrou com uma representação no Ministério Público do DF para que se cumpra uma decisão do Tribunal de Justiça que está sendo desrespeitada pelo GDF desde agosto de 2015. O tribunal determinou que o governo distrital apresentasse um projeto de lei sobre o assunto, o que não foi feito até agora.
Por Marcos Paulo
