O deputado distrital Chico Vigilante (PT), um dos autores da emenda aprovada hoje (13) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que reduziu o reajuste do IPTU de 2023 de 7,19% para 5,97%, afirmou que a mudança do índice de reajuste do tributo em 2023 consistiu numa questão de “justiça social”. Vigilante vinha atuando contra o aumento do IPTU há meses e na última semana apresentou no plenário um estudo técnico elaborado pela liderança do PT na Casa que apontou várias distorções em relação ao cálculo de IPTU feito para várias áreas do DF. Ele também entregou o trabalho a autoridades do governo. A emenda aprovada hoje foi apresentada conjuntamente pelos parlamentares do bloco Democracia e Resistência, formado por integrantes do PT e do Psol – Vigilante, Arlete Sampaio (PT) e Fabio Felix (Psol).
O PL nº 3.023/2022 chegou à Casa prevendo um reajuste do IPTU de 7,19%; mas a emenda apresentada pelo bloco, acatada pelo Plenário, limitou o índice de correção a 5,97% em relação ao valor lançado no exercício de 2022. O percentual é resultado da limitação do IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que ficou em 5,97%. Vale destacar, conforme a emenda, que esse percentual deverá ser aplicado desde que mantidas inalteradas as características físicas e jurídicas de cada imóvel.
Diante da aprovação da matéria, Chico Vigilante agradeceu aos colegas. “Essa emenda consiste numa proposta que faz justiça social. Não conheço nenhuma categoria de trabalhadores que tenha tido aumento acima da inflação, portanto, não seria correto aumentar o IPTU acima da inflação”, afirmou. O deputado distrital ainda destacou que o orçamento do Distrito Federal para 2023 é de R$ 55 bilhões. “Ou seja: a gente está, com essa emenda, atendendo exatamente àquela senhora, mãe de família moradora lá do Setor O, de Ceilândia, do Por do Sol, do Porto Rico, e tantas outras comunidades. Pessoas humildes que não dão conta de pagar IPTU com um valor tão alto”, enfatizou Vigilante.
“Espero, agora, que chegue o dia em que o Governo do DF (GDF) tenha coragem para implantar um orçamento progressivo no Distrito Federal, no qual os que sejam ricos passem a pagar mais impostos e os pobres deixem de pagara. Aqui acontece o inverso, o pobre paga mais do que quem mora na beira do Lago. Por isso, repito: essa nossa emenda teve o intuito de buscar justiça social. Quero agradecer ao pessoal da assessoria da Casa e a todos os colegas que concordaram com a emenda e a aprovaram. Foi uma bela atitude e reconheço a seriedade dos colegas quanto à questão”, frisou ainda o parlamentar.
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