O Governo do Distrito Federal vai reajustar os valores repassados por criança às creches administradas por organizações sociais. O reajuste será realizado ainda neste mês, conforme anúncio do secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, na comissão-geral proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT) para debater a situação das creches públicas.
As creches atendem a 16 mil crianças de 0 a 6 anos de idade. O valor percentual do reajuste não foi adiantado pelo secretário.
Chico Vigilante propôs a realização da comissão devido à situação de dificuldade enfrentada pelas organizações sociais de cunho filantrópico que dirigem as creches públicas do Distrito Federal. Vigilante contou que a disposição das entidades era de parar com o serviço caso não fossem sanadas estas dificuldades.
Atualmente, o GDF repassa, a cada creche conveniada, a quantia de 680 reais por criança de 0 a 3 anos e 588 para crianças de 4 a 5 anos. Esses repasses são destinados ao custeio de cinco refeições diárias, higiene, material pedagógico, uniformes, lazer e contratação de profissionais pelas entidades. As entidades filantrópicas reivindicam um reajuste de 9,83%.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio Pereira de Sousa, argumentou que a parceria entre governo e creches é fundamental. Fábio revelou que o governo, por si só, não conseguiria suprir o atendimento às crianças do DF. Ele revela que, mesmo com a parceria estabelecida com as instituições filantrópicas, há uma fila de 21 mil crianças à espera de vaga em creches. O Subsecretário disse que o órgão está avaliando o impacto financeiro da reivindicação.
A presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Daise Lourenço Moisés, informou que a última atualização dos valores de referência foi em 2014 e ressalta a readequação dos repasses. “Nenhuma instituição faz caridade, faz política pública”, afirmou no debate.
Na visão do diretor do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Rodrigo Pereira de Paula, o reajuste dos valores repassados pelo GDF é primordial para a manutenção do serviço de educação infantil nas creches. Ele argumenta que o convênio com as creches é um dos principais programas do governo. No entanto, para o sindicalista, o GDF não dá o devido prestígio às creches como deveria ser.
Para a coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para as Mulheres do Sindicato dos Professores, Vilmara Castro, a creche pública é dever do Estado e direito das crianças e famílias brasilienses. Castro cobra uma postura firme do governo para tratar a questão das creches públicas como sendo de política pública.
De acordo com o presidente do Conselho dos Direitos das Crianças e do Adolescente do DF, Fábio Félix, a principal observação a ser feita na relação entre o governo e a oferta de creches para meninos e meninas é a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Há um cenário de desproteção da criança e do adolescente quando não são observadas as políticas públicas”, argumentou.
A secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Marlene Azevedo, trouxe números relevantes ao debate. Informou que, atualmente, há cerca de 85 mil crianças, de 0 a 6 anos e em estado de vulnerabilidade, na fila de espera por uma vaga nas creches.
