Na manhã desta sexta-feira (25), trabalhadores e sindicalistas ligados à várias Centrais Sindicais brasileiras uniram forças e lotaram o plenário da Câmara Legislativa para dizer não à aprovação do PLC nº 30 que tramita no Senado Federal. O nefasto projeto pretende legalizar a terceirização e precarizar as relações trabalhistas no Brasil.
Durante a audiência pública, realizada em parceria entre a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim, e a Liderança do Partido dos Trabalhadores na CLDF, liderada pelo deputado Chico Vigilante, desembargadores do trabalho, deputados, representantes de classes trabalhadoras, advogados, juristas e, principalmente, os trabalhadores expuseram as suas insatisfações contra o avanço do PLC nº 30 no Congresso Nacional. Apelidado de PL da Escravidão, o PLC 30 é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4330/2004, apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pelo Senado Federal.
O consenso entre todos os participantes era o mesmo: a terceirização é sinônimo de escravidão e, por isso, os trabalhadores têm que unir forças para enterrar este projeto.
Desde que chegou àquela Casa de Leis, o senador Paulo Paim se levantou contra a aprovação do PLC. Desde então, ele está realizando audiências públicas em vários estados brasileiros para alertar os trabalhadores sobre o perigo que correm se o projeto for aprovado e, principalmente, sensibilizar os senadores de cada estado brasileiro para votarem contra o PLC 30.
Paim iniciou sua fala citando o exemplo do México. De acordo com ele, quando a terceirização foi legalizada, os Bancos demitiram cerca de 30 mil trabalhadores, e os contratou via empresas terceirizadas com uma redução salarial de 25% e 30%. Segundo ele, atualmente, 13 milhões pessoas trabalham no sistema de semiescravidão. Além de receber os menores salários, outro dado interessante é que os trabalhadores terceirizados também estão sujeitos à maioria dos acidentes com vítimas. Para cada 10 trabalhadores que sofrrem acidente de trabalho, oito são terceirizados. Segundo Paim, o fato se dá pela precarização do trabalho.
Por sua vez, Chico Vigilante classificou o PLC como o verdadeiro “ovo da serpente”. Para o parlamentar, em nenhum momento a classe trabalhadora, que vive a realidade da terceirização, foi ouvida em relação à elaboração e a aprovação do projeto. Dentro desta perspectiva, Chico relatou diversas situações de empresas terceirizadas que abriram falência e deram o calote em vários trabalhadores.
“Apesar de não ser noticiado na mídia, a prática de calote aos empregados terceirizados é mais comum do que se imagina. Câmara Federal, Supremo Tribunal Federal, Ministérios, Tribunais de Justiças, são alguns dos inúmeros órgãos onde as empresas terceirizadas contratadas deram o calote no trabalhador”, relatou Chico. “A terceirização é um sistema no qual as empresas são pobres, os empresários são milionários e os trabalhadores são miseráveis”, assinalou. Para Vigilante, o projeto precariza a relação de trabalho e institucionaliza a escravidão no Brasil.
Falta de condições dignas para os trabalhadores, assédio moral, assédio sexual, menores salários, desrespeito a jornada de trabalho são alguns dos problemas trazidos com à terceirização. Chico aproveitou o momento para conclamar aos trabalhadores e às Centrais Sindicais, para unir forças, se levantar contra e “barrar essa imoralidade, esse verdadeiro crime que é o PLC nº 30”.
Leia a Carta de Brasília contra a Terceirização. Clique aqui
Anteprojeto de Lei
As centrais Sindicais também entregaram ao senador Paulo Paim uma minuta de anteprojeto de lei, que foi elaborada a partir do trabalho de um grupo bipartite, formado pelas centrais sindicais e a secretaria de Relações do Trabalho. A minuta dispõe sobre os contratos de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes, celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado.
O texto é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical , Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União geral dos Trabalhadores (UGT), Secretaria de Relações do Trabalho.
Para a deputada federal Érika Kokay (PT), a terceirização é a reprodução do sistema escravocrata no Brasil.
Na opinião do coordenador do Fórum Contra a Terceirização, Maximiliano Garcês, o projeto em discussão no Senado propõe o “aluguel de pessoas” e destrói os sindicatos. Carlos Eduardo Azevedo, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirmou que terceirização é sinônimo de precarização do trabalho. Segundo ele, de cada cinco trabalhadores que morrem por causa de acidentes de trabalho, quatro são terceirizados.
Hugo Melo Filho, da Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho, acredita que somente a mobilização dos trabalhadores garantirá a rejeição do projeto. De acordo com ele, os resultados da terceirização plena, já implantada em outros países como México e Colômbia, são nefastos. Segundo o juiz, os 13 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil são os que mais trabalham e os que menos ganham, além de serem os que mais morrem em acidentes.
O desembargador Mário Calon, do TRT – 10ª Região, pediu a rejeição total do projeto e classificou as medidas previstas na proposta como um “grande engodo”. Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, avaliou que a situação dos terceirizados é assustadora e perversa. Segundo ela, a indústria da construção civil do DF é a responsável pela maioria dos casos de violações às normas e precarização dos direitos dos trabalhadores. Representantes de várias centrais sindicais também se manifestaram durante a audiência e criticaram duramente a possibilidade de ampliação da terceirização.
Fonte: Veronica Soarez/ Assessoria, com informações da coordenadoria de Comunicação da Câmara Legislativa
