O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, informou nesta quinta-feira (17) que as eleições para conselheiros tutelares no Distrito Federal estão suspensas por determinação da Justiça. As eleições estavam marcadas para o próximo dia 4 de outubro.
A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro Ciarlini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, na quarta-feira (16), após dois candidatos terem entrado com Mandado de Segurança para terem suas candidaturas homologadas para o certame.
“O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), aqui do DF, se tornou uma república independente. Não respeita a lei. Não respeita absolutamente ninguém. E agora querem fazer uma eleição para elegerem só quem eles acham que devem ser o conselheiro tutelar”, disparou Chico Vigilante.
O parlamentar disse que centenas de candidaturas foram indeferidas devido à exigência de comprovação de experiência anterior para a disputa ao cargo de conselheiro tutelar e emendou: “Se fossem indeferir os deputados que não têm experiência, iriam ficar eternamente os mesmos. Precisa verificar se a pessoa preenche os requisitos definidos na lei aqui. E não é o CDCA que tem que dizer quem tem ou não a capacidade de ser conselheiro”.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública enviou pedido de informações à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude para esclarecimento.
Por Augusto Henriques
