A escolha democrática para administradores das Regiões Administrativas do DF foi um dos motes da campanha do então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB), nas eleições de 2014. Mas só um ano e meio após tomar posse, o governador lançou a consulta pública sobre o tema. Em fevereiro, entretanto, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou proposta que abriu a discussão sobre o tema, o projeto de lei nº 951/2016.
Em linhas gerais, a proposta apresentada por Vigilante não só garante a eleição para os administradores das regiões administrativas, como também estabelece critérios e prazos para garantir a participação popular na escolha.
Antes disso, uma decisão judicial estabeleceu prazo para o GDF apresentar uma proposta com os critérios da participação da sociedade na escolha desses gestores públicos, o que só agora foi cumprido.
Para Vigilante, Rollemberg está atrasado quanto a apresentação da consulta pública para escolha dos administradores, uma vez que havia prometido à população.
“Ele só tomou a iniciativa de apresentar o projeto para escolha de administradores depois que provoquei a discussão e apresentei o PL na Câmara Legislativa”, criticou Vigilante.
O que diz a Lei
Apesar de nunca ter sido implementado, a Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a eleição direta para escolha de administradores regionais e a criação de conselhos comunitários relacionados às administrações.
A proposta do GDF é passar para os moradores de cada região administrativa o poder de nomear o candidato preferido. O pleito ocorreria a cada quatro anos, simultaneamente ao de governador.
Por Veronica Soares