A presidente Dilma afirmou ontem que o governo acompanha com “muito interesse” a votação do projeto de terceirização no Congresso Nacional. Na quarta-feira, o texto-base do PL 4.330/04, que permite a contratação de terceirizados em todas as atividades de empresas privadas e públicas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em entrevista no Rio, ela disse que o sistema de contratação não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”.
De acordo com a presidente, há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não desorganizem a vida dos empregados. “Temos que garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e de impostos., e que tenham uma responsabilidade solidária.”
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), é próximo ao deputado Paulo Pereira da Silva (SDD), líder tradicional da Força Sindical que articula junto com a Fiesp a aprovação do Projeto de Lei na Câmara. Silva é presidente nacional da sigla SDD, aprovada pelo TSE em 2013, e presidente licenciado da Força Sindical.
Modificações
O projeto aprovado pelos deputados altera dois pontos fundamentais do atual sistema de contratação terceirizada no país, além da permissão da terceirização da atividade fim da empresa contratante: muda a responsabilidade sobre problemas trabalhistas e a relação com os sindicatos.
De acordo com o texto base, quem contrata só fica responsável por problemas da terceirizada se não fiscalizar corretamente a situação das obrigações trabalhistas. Ou seja, só aparece como responsável solidária em uma ação de empregado, se ficar comprovada que não promovia fiscalização adequada na contratada. Hoje, a empresa contratante assume totalmente a responsabilidade por pagamentos não realizados, como por exemplo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários terceirizados.
O PL prevê também que os empregados sem vínculo poderão se associar a sindicatos diferentes das categorias previstas na atividade fim da empresa contratante. Isso deverá mudar o tamanho dos grandes sindicatos do país.
A pergunta é; Quem votou no Paulinho e inclusive colocou a assinatura no papel para que ele fundasse seu partido, está feliz? Sim ou não?