Parlamentares, servidores e sindicalistas pediram a retirada do Projeto de Lei 467/2015, em tramitação na Câmara Legislativa, que permite ao GDF a venda de ações de estatais como Caesb, CEB e BRB. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela bancada do PT, nesta quarta-feira (17).
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Chico Vigilante, defendeu a retirada do projeto de lei, enviado pelo Governo. “Não adianta o governador retirar apenas a urgência do projeto e deixar ele aqui em tramitação, como um espantalho ou fantasma, assustando a gente”, criticou.
Chico Vigilante também informou que está em tramitação um projeto de sua autoria estabelecendo que a população do Distrito Federal deva ser ouvida em caso de venda de estatais. De acordo com o texto, deverá ser realizado um plebiscito para casos como o que se apresenta agora em Brasília.
No entendimento do deputado Wasny de Roure, é necessário trabalhar para sanar as empresas estatais. O deputado entende que, mesmo que fosse levado adiante o projeto, não seria o melhor momento já que o mercado está em baixa.
Para o petista Ricardo Vale, é necessário muito cuidado com as empresas públicas. Ele também defende a retirada do PL 467/2015 da pauta e lembra que, até o momento, o governador Rollemberg não apresentou nenhuma proposta de melhorias nas empresas estatais do DF.
Defendendo a proposta, o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, afirmou que alguns pontos do projeto enviado à CLDF ainda não estão totalmente esclarecidos. O adjunto analisou que o modelo de alienação de ações, no caso do BRB, por exemplo, também foi aplicado nos bancos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O secretário também defende que haja um debate a respeito da aplicação dos recursos advindos da abertura do capital das estatais.
O diretor do BRB, Carlos Raposo, informou que, até o momento, a diretoria do respectivo banco não recebeu nenhum comunicado do governo a respeito da venda das ações da empresa. No entanto, ao analisar o texto do projeto de lei, Raposo afirmou que o processo não se configura em processo de privatização.
A proposta defendida pelos representantes do GDF e do BRB foi rechaçada pelos sindicalistas das estatais.
Para Jefferson Justino, do Sindágua, o aprimoramento do projeto de lei com emendas não interessa ao sindicato, sendo necessária a rejeição do texto pela Câmara Legislativa. O sindicalista ressaltou a competência e a capacidade técnica dos servidores das empresas públicas. “Vender ações é precarizar o serviço público”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários, André Nepomuceno, também pediu a retirada do projeto da pauta da Câmara Legislativa. Ele criticou a falta de sensibilidade do GDF para discutir o assunto com as categorias de servidores. “O governo errou no método, na forma e no modelo de discussão”, asseverou.
Jeová Pereira, do STIU, também rechaçou o Projeto de Lei. Em sua opinião, o governo enviou um projeto de lei nocivo ao Distrito Federal. O sindicalista deu como exemplo a venda da Sabesp que, após sua venda, tem passado por dificuldades, como a falta de água vista no estado paulista recentemente.
Documento – No fim da audiência pública, foi agendada para a próxima segunda-feira (22), uma reunião entre parlamentares e representantes dos sindicatos para a formulação de documento, solicitando ao Governador Rodrigo Rollemberg a retirada do Projeto de Lei 467/2015 da pauta do Legislativo.
Por Augusto Henriques / Liderança do PT na CLDF
