O deputado distrital Chico Vigilante (PT) está participando do 11º Congresso da Confederação Nacional dos Vigilantes, que se realiza até amanhã (25) na Bahia e conta com representantes desta categoria profissional de todo o país. Representando o Distrito Federal e ao mesmo tempo lembrado sempre como o criador do primeiro sindicato dos vigilantes do país, o parlamentar afirmou que o evento tem como objetivo discutir as melhores estratégias de luta da categoria para as conquistas que precisam ser feitas.
Vigilante citou entre estas, o piso nacional dos vigilantes, o restabelecimento da aposentadoria especial destes profissionais e a elaboração e aprovação, pelo Congresso, de uma lei nacional anti calote. “São grandes reivindicações que necessitamos e pelas quais pretendemos juntar, unidos como sempre fizemos”, destacou.
Lei anti calote – No caso específico da lei anti calote, Vigilante lembrou que já existe no país uma instrução normativa, publicada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que determina que as empresas prestadoras de serviço sejam obrigadas, no momento em que vão receber a fatura dos órgãos onde atuam, a depositar os valores correspondentes a férias, 13º salário e quitações futuras numa conta específica.
Conforme explicou ele, essas regras foram transformadas em lei no Distrito Federal, na Bahia e no Maranhão, mas a categoria precisa de uma legislação nacional, nos mesmos termos. “E mais, precisamos de uma legislação que abranja todos os tomadores de serviço e não só o serviço público. Queremos instituir regras rígidas neste sentido, também, na iniciativa privada”, ressaltou.
Vigilante disse que já está conversando a respeito com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para que projeto sobre o tema seja apresentado no Congresso. Ele apontou também como outro ponto importante pelo qual lutará, o estatuto da segurança privada, que diz respeito a mais de 3 milhões de trabalhadores desta categoria no Brasil. Todos esses temas são objeto da pauta do parlamentar no Congresso, com os vigilantes de todas as unidades da Federação.
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