O deputado distrital Chico Vigilante (PT) comemorou esta manhã (19) a decisão tomada na noite de ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro teve uma iniciativa muito importante. Ele determinou que os recursos do pagamento do Programa Bolsa Família estão fora do teto de gastos. Com isso, fica garantido esse pagamento no governo Lula, que será empossado em 1º de janeiro”, contou.
Vigilante explicou que a equipe de transição de Lula e o próprio presidente eleito vinham tentando viabilizar a votação, pelo Congresso, com urgência, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer adaptações no orçamento 2023, de forma a permitir o pagamento do programa no valor de R$ 600 aos beneficiados. “Só que partidos da oposição vinham tentando, no Congresso, chantagear um governo que nem tomou posse ainda, em troca de cargos. Agora, não conseguirão mais esse intento”, afirmou o parlamentar.
Mentira – “O presidente Lula poderá pagar o Bolsa Família em R$ 600. O capitão capiroto (forma como Vigilante sempre se referiu ao presidente Jair Bolsonaro) mentiu, dizendo para a população que iria pagar R$ 600 se fosse reeleito, mas o que estava previsto no orçamento era só o valor de R$ 405. Se a PEC não fosse aprovada ou se não saísse essa decisão do STF, poderiam tentar dizer mais adiante que o presidente Lula estaria fazendo pedalada fiscal e pedir o impeachment dele, como fizeram injustamente com a presidenta Dilma Rousseff”, destacou o deputado.
“Gilmar Mendes decidiu por meio de uma liminar, à noite, num dia de domingo, porque sabia da importância e da seriedade desse tema. Agora, Lula poderá restabelecer o Bolsa Família em R$ 600, mais R$ 150 por criança que essas famílias tenham. É como disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL): Gilmar decidiu que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem do Congresso Nacional”, acrescentou Chico Vigilante.
Pobreza no DF – Segundo o distrital, “em Brasília a gente precisa muito disso, porque temos muita gente pobre e passando fome. Brasília não é só a Esplanada dos Ministérios e o Plano Piloto. A grande Brasília é onde vivem as pessoas mais necessitadas que precisam, de fato, desse auxílio”. “O que se viu ontem foi uma ação humanitária e constitucional por parte do ministro Gilmar Mendes”, enfatizou.
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