O deputado distrital Chico Vigilante (PT) esteve na tarde desta segunda-feira (13) no Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi recebido pelo ministro titular da pasta, Luiz Marinho, para conversar sobre temas pertinentes aos trabalhadores, em especial a necessidade no país de uma legislação federal anticalote para as empresas terceirizadas e proposta recente de cortes em despesas de contratos de serviços terceirizados, de forma a não prejudicar estes trabalhadores. De acordo com o parlamentar, o Brasil tem, atualmente, 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.
Fizeram parte do encontro, além do deputado distrital, o assessor parlamentar Professor Luizinho, a chefe de gabinete Lene Teixeira, o assessor especial do ministério Raimundo Silva, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv), Paulo Quadros; o diretor do Sindesv, Forismar Vilarindo de Araújo; o secretário do Sidesv, Moises Alves da Consolação; o advogado do mesmo sindicato, Jonas Duarte e o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura.
“Foi uma reunião importante, na qual pedimos ao ministro para que faça um estudo no âmbito da pasta, de forma a propor ao presidente Lula que seja apresentado um projeto de lei anticalote nacional”, afirmou o deputado. Vigilante explicou que essa legislação, nos mesmos termos, já existe atualmente em cinco unidades da Federação, inclusive no Distrito Federal – no caso do DF, a partir de lei de sua autoria.
Proposta – “Essa legislação determina, nos casos em que uma empresa terceirizada perde a licitação ou sai de um contrato, que o governo, ao contratar outra empresa, seja obrigado a reter as parcelas rescisórias para que o trabalhador não leve calote”, ressaltou o distrital.
Chico Vigilante e os representantes sindicais presentes na reunião também trataram com o ministro sobre um tema que tem preocupado muitos trabalhadores. Trata-se da proposta recente colocada pelos ministérios da Gestão, da Fazenda e do Planejamento, de cortes de despesas dos contratos terceirizados em valores acima de R$ 1 milhão. Ele e os outros participantes do encontro pediram para que esses cortes não venham a atingir pessoas, ou seja: que diminuam o lucro das empresas e não o número de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. O distrital ficou de conversar sobre a questão, também, com outros ministros.
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