Por iniciativa do deputado Chico Vigilante, a Câmara Legislativa debateu a participação de Organizações Sociais (OSs) na gestão nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal. Durante a comissão geral, realizada na tarde desta quinta-feira (21), representantes de várias categorias ligadas à saúde se manifestaram contra a implantação do sistema de OSs na gestão dos hospitais, Upas e Centros de saúde de Brasília.
O deputado Chico Vigilante também engrossou o coro contra a medida. Em sua fala, na abertura dos trabalhos, Chico lembrou das iniciativas semelhantes a esta que o governo quer implantar, mas que não deram certo. “A exemplo do hospital de Santa Maria, que foi administrado pela Sociedade Real Espanhola e que foi um desastre completo. Fiquei surpreso de a equipe querer iniciar esse processo pelo hospital e pela Upa de Ceilândia”, ponderou.
Apesar dos problemas na saúde, o deputado destacou as iniciativas que dão certo. Ele relatou a visita que fez a unidade de saúde de Vicente Pires, onde o serviço de atendimento à população de “primeira qualidade”.
Para debater o tema, o secretário adjunto de saúde, José Rubens Iglesias, pontuou os problemas enfrentados na rede pública de saúde. Além da falta de leitos, o número insuficiente de servidores para atender à crescente demanda seria alguns dos motivos para novas alternativas para gerir a saúde do Distrito Federal. De acordo com os dados apresentados por ele, a rede de saúde necessita de pelo menos quatro novos hospitais, representando cerca de três mil leitos. Com a implantação destas novas unidades a carência de servidores chegaria a 15 mil profissionais, sendo que a necessidade atual já é de 5 mil.
Segundo o secretário, a atual gestão da Secretaria está estudando a possibilidade de fazer mudanças na rede pública de saúde. A medida seria para dar mais qualidade no atendimento prestado à população, mas, segundo ele, ainda não foi definido se realmente a Organizações Sociais serão implantadas. Ele pontuou que a demanda existe e a discussão dentro do governo é sobre qual ente jurídico permitirá um novo modelo de gestão descentralizado, a partir de várias experiências existentes no País.
A fala do secretário de Saúde foi rebatida pelos outros participantes da mesa. Todos foram unânimes em afirmar que o modelo de OSs não trouxe benefícios aos pacientes nos estados que adotaram o sistema. Ao contrário disso, o custo para o estado aumentou significativamente.
Para isso, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, entregou ao deputado Chico Vigilante, um dossiê com estudo sobre as experiências das OSs nos estados que já aderiram ao modelo. No vídeo que abriu o debate, ela também mostra hospitais e Upas das cidades de Recife, João Pessoa, Goiânia e pelas cidades do Entorno de Brasília que ela visitou, onde o modelo foi implantado e o problema continua.
Segundo ela, por unanimidade, os servidores são contra a terceirização da rede de saúde. “Somos contra as OSs porque acreditamos em uma saúde pública de qualidade. O problema da saúde é de gestão, pois entra secretário e sai secretário e o problema é o mesmo. Os problemas do setor podem ser resolvidos com uma gestão eficiente”,
A presidenta do SindiSaúde apresentou os problemas que existem com a terceirização dos serviços de conservação, por exemplo, que não prestam um serviço de acordo com as normas de limpeza de um ambiente hospitalar. Além disso, ela também se lembrou do problema que a Secretaria teve recentemente com a empresa Sanoli, que fornece alimentação para hospitais público. No início do ano, sem a menor cerimônia, deixou de fornecer alimentos aos acompanhantes dos pacientes e servidores.
“E não acredito que Brasília não entrou no limite da lei de responsabilidade fiscal. O que nós vemos em Brasília é um terrorismo com todos os servidores. Nós somos contra essa terceirização, esteja ela vestida de qualquer roupa”, ponderou marli Rodrigues.
O secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Marcelo André Barbosa da Rocha, pontuou que o órgão faz ao longo dos anos diversos trabalhos na área da saúde, dentre eles a temática da terceirização. Segundo ele, existe um grande vazio na legislação sobre essa questão da terceirização, pois o Ministério da Saúde tem a competência de legislar sobre esse assunto. Porém, até hoje, não se manifestou, não indicou uma norma para tentar disciplinar melhor a questão da terceirização.
Para Marcelo, o órgão realizou um trabalho avaliando as OSs. Uma observação nesse quesito é que todos os gestores defendem que essa escolha se deveu a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, foram encontradas as mais variadas situações, como por exemplo, o caso que você não tinha um estudo analisado por parte do governo. “Uma das situações muito grave que encontramos foi que muitas dessas entidades não tinham capacidade técnica e operacional para assumir esse tipo de serviço. Outro fator importante é que tem que ter a participação dos conselhos de saúde nessas seleções. Em alguns casos, havia médicos que já eram integrantes do quadro da Secretaria de Saúde do Estado e que também estavam na OS, e quando se somava a carga horária dos dois extrapolava as horas de uma semana”, relatou.
Aproximadamente 200 pessoas acompanharam o debate. Entre eles, os trabalhadores que passaram no concurso público e ainda não foram nomeados, que cobraram a imediata nomeação. Esse seria mais um passo para levar eficiência ao atendimento.
O debate contou ainda com a intervenção dos deputados Chico Leite e Joe Valle, do presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira da Silva; do vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Elisandro Noronha dos Santos; e da diretora de relações com a comunidade da Associação Médica de Brasília (AMBr), Olímpia Alves Teixeira Lima.
