Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos de depredação observados em Brasília, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou hoje (13) que tudo precisa ser investigado e alvo de observações pelos parlamentares. Desde quem financiou o acampamento montado em frente ao quartel do Exército, os ônibus que transportaram manifestantes e até os policiais e autoridades que participaram ou foram coniventes com esses eventos.
O parlamentar pretende ouvir várias pessoas, usar o poder de quebra de sigilos caso seja necessário e disse que, a seu ver, houve sim um golpe no país no dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes dos três Poderes da República. Só que foi um golpe que não se sustentou.
Nesta entrevista, concedida ao programa CB PODER, veiculado conjuntamente pelo jornal Correio Braziliense e pela TV Brasília, o distrital também falou sobre sua atuação como parlamentar, o que acha da participação do governador Ibaneis Rocha no episódio e sua posição totalmente contrária ao fim do Fundo Constitucional do DF. Abaixo, os trechos completos de todas as perguntas feitas ao longo da entrevista:
SOBRE A CPI, QUE FAZ AMANHÃ (14) A SUA 1ª REUNIÃO
Chico Vigilante: Nosso objetivo, com a CPI, é encontrar a verdade. Quero saber quem financiou aquele quadro de horror, porque o acampamento que abrigou terroristas por tanto tempo em frente ao Quartel do Exército contou com a conivência de várias pessoas. Imagine se trabalhadores do MST tentassem fazer um acampamento naquele local? É claro que não ficariam uma hora. Também queremos saber quem financiou aqueles ônibus. Tivemos no passado, no Distrito Federal, um secretário de segurança chamado João Brochado e quando fazíamos qualquer tipo de movimento ele colocava um número imenso de policiais na rua. Um dia perguntei a ele o motivo disso. Ele respondeu que era para inibir e também para proteção dos próprios manifestantes, porque com um número grande de policiais, quem fosse arruaceiro, iria temer fazer qualquer ato mais sério. Esse tipo de estratégia não se viu em Brasília durante os atos de depredação.
SÓ HOUVE O 8 DE JANEIRO PORQUE HOUVE O 12 DE DEZEMBRO
CV: É bom lembrar que só tivemos o dia 8 de janeiro porque houve o dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente Lula e marcada por uma noite com várias depredações, e incêndios de ônibus no centro de Brasília. Inclusive com tentativa de invasão de manifestantes bolsonaristas à sede da Polícia Federal. Tudo o que foi feito naquela época, o temor observado no dia 12, deveria ter servido de lição e de alerta por parte do governo do DF e das forças policiais para que um grande esquema de segurança fosse montado para o dia 8 de janeiro. Mas infelizmente, como vimos, nada foi feito. A quem interessava aquilo tudo?
NA VERDADE FOI DADO UM GOLPE NO PAÍS, SÓ QUE ESSE GOLPE NÃO SE SUSTENTOU
CV: Não tenho dúvidas. Com as depredações às sedes dos três Poderes foi dado um golpe no país, só que esse golpe não se sustentou. A destruição de parte dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) não foi pouca coisa. Foi o mesmo que a extrema direita fez nos Estados Unidos, no Capitólio. Por isso que precisamos saber, entre outras coisas, quem são os integrantes da Polícia Militar que estavam na organização desse golpe. Nossos policiais são preparados, mas sabemos que faltou comando. Por que motivo o secretário e o sub-secretário de Segurança Pública, os dois, disseram ao governador Ibaneis Rocha que estava tudo absolutamente tranquilo quando as invasões já estavam acontecendo?
O QUE A CPI FARÁ PARA AJUDAR AS INVESTIGAÇÕES, JÁ QUE OS ATOS ESTÃO SENDO INVESTIGADOS E ACOMPANHADOS PELA PF E PELO STF
CV:A CPI é um instrumento importante do Legislativo que também precisa atuar. Temos uma lista grande de pessoas que serão convocadas pela CPI. A CPI também tem poderes para quebrar sigilos, para fazer oitivas. Usaremos as ferramentas que temos do ponto de vista político e legislativo que são prerrogativas da Câmara Legislativa do DF e vamos atuar com a abrangência que essa comissão tem para ajudar nas investigações. Depois, apontaremos as denúncias ao Ministério Público para que as pessoas sejam posteriormente condenadas. Nossa intenção é fazer com que casos como esses nunca mais se repitam no Brasil.
COMO VÊ HOJE A SITUAÇÃO DO GOVERNADOR DO DF, IBANEIS ROCHA
CV: Quando estourou toda aquela situação, me perguntaram o que eu achava do governador Ibaneis Rocha e eu disse que não sabia se ele era conivente com os atos, se tinha ajudado. Hoje eu tenho convicção de que ele não participou da elaboração daquilo. Ibaneis está muito mais para vítima do sistema do que colaborador.
SE HOUVE INGENUIDADE POR PARTE DO GOVERNADOR DO DF
CV: Acho que um advogado, ex-presidente da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não tinha condições de ser tão ingênuo. Ele deveria ter acompanhado tudo e ido para a rua, ver o controle de tudo presencialmente. Mas ele terceirizou a responsabilidade, passou o número do secretário da Segurança Pública, que nem sabia onde estava. Talvez esse tenha sido o seu grande erro.
SOBRE O GABINETE DE CRISE MONTADO PELO MINISTRO DA JUSTIÇA FLÁVIO DINO
CV: O gabinete montado pelo ministro Flávio Dino foi célere, mas criado depois que a confusão aconteceu. E a vice-governadora Celina Leão correu para lá para participar das discussões depois que tudo aconteceu e que o Governo do DF (GDF) deixou a desejar em sua estratégia de segurança. Esse gabinete de crise tinha é que ter sido montado dentro do GDF. Na verdade, tão somente depois que o presidente Lula determinou a intervenção com o afastamento do secretário de Segurança Pública, a polícia foi para a rua e restabeleceu a ordem. Isso mostrou o quê? Que faltou comando em todo o episódio.
SOBRE SE CONCORDOU COM A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF
CV: Sem dúvida que concordei e concordo. Se não tivesse havido uma intervenção federal, esses manifestantes poderiam até ter ceivado vidas, tamanha a violência que usaram e que demonstraram.
COMO ESTÁ HOJE, POUCO MAIS DE UM MÊS DEPOIS DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, A RELAÇÃO POLÍTICA DO PALÁCIO DO BURITI COM A CLDF?
CV: A relação se dá nos mesmos níveis que eram observados antes, também no governo Ibaneis. Eu faço oposição ao GDF, mas voto a favor de tudo o que seja bom para a comunidade, para o DF. Não sou daqueles que adotam a prática esdrúxula de somente votar num projeto caso o parlamentar se locuplete de alguma iniciativa. Por exemplo, lutei por um projeto que muda a destinação do Setor Comercial Sul, que está praticamente morrendo. Há um sem número de atividades que querem se estabelecer lá e não conseguem. Então promovemos uma audiência pública, no ano passado, fizemos ampla discussão a respeito e chegou um projeto, elaborado pelo governo à CLDF, para revitalização e ampliação do Setor Comercial Sul. Vamos ficar sem apoiar? De forma alguma. Queremos votar a matéria o quanto antes.
O QUE MUDARÁ PARA O BRASILIENSE NO SETOR COMERCIAL SUL?
CV: Como já adiantei, conversamos com autoridades diversas e representantes do setor produtivo. O projeto foi elaborado pelo Executivo, enviado à CLDF está pronto e queremos que seja votado agora. Vai autorizar várias entidades que atualmente não podem se instalar lá – caso das faculdades, por exemplo. Trata-se do setor mais central de Brasília, por onde passam quase todas as linhas de ônibus, onde existe uma estação do metrô. Portanto é uma área privilegiada que precisa ser revitalizada e deixar de ser ponto de usuários de drogas. Á medida em que o governo fizer revitalização, colocar iluminação pública e levar para a área várias atividades, vamos conseguir gerar empregos e oportunidades.
SOBRE A VOLTA DE IBANEIS AO CARGO ANTES DO PRAZO DETERMINADO
CV: Sei que na semana passada advogados do governador entraram com pedido para que ele retornasse ao Palácio do Buriti antes do prazo previsto. Temos que verificar o seguinte: se o processo que está em curso no STF se prender apenas às informações que sabemos, não vejo mais motivos para o governador continuar afastado. Mas o ministro Alexandre de Moraes pode ter informações sigilosas que não sejam do nosso conhecimento. Então, se for isso, teremos que aguardar.
SOBRE O QUE ACHA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE A SER ATRIBUÍDO A ALGUMA AUTORIDADE POR OMISSÃO
CV: Não vejo essa possibilidade. Vamos investigar com muito mais profundidade isso na CPI, mas não nos parece que aqui aconteceu o que aconteceu na Bolívia, por exemplo, que foi um golpe totalmente sustentado pelas polícias. Aqui, não acredito que o governador Ibaneis tenha participado, nem vejo que a Polícia Militar tenha participado enquanto instituição, e sim que elementos da PM participaram. Mas a instituição PM, não.
O TAMANHO DA CONTAMINAÇÃO DA PM PELO BOLSONARISMO
CV: Essa é uma grande discussão que temos de levar para o Brasil inteiro. Polícia tem de ser de Estado, não pode ter ideologia, não pode ser nem de esquerda nem de direita. Essa contaminação que aconteceu do bolsonarismo nas polícias é algo sobre o qual precisamos estar vigilantes. Para que nossas instituições não sejam tragadas por essa política de ódio, de destruição e de instrumentalização de segmentos que são de Estado.
POSIÇÃO SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF E A SUGESTÃO PARA CRIAÇÃO DE UMA GUARDA NACIONAL PARA BRASÍLIA
CV: Não acho que é preciso criar uma guarda nacional. Temos a PM, que bem administrada dá conta de fazer a segurança da Esplanada dos Ministérios. Temos um batalhão da guarda presidencial que pode fazer a segurança da Praça dos Três Poderes. Temos, na prática, a Polícia do Legislativo, a Polícia do Judiciário, a Polícia Civil e a PM. Quanto ao fundo constitucional temos de deixar claro: Brasília sem o fundo constitucional vai à falência. Quer acabar com Brasília? Então acabe com o fundo constitucional e depois que se arque com as consequências. Já tivemos políticos querendo levar pedaços do valor do fundo constitucional para fora, só que atualmente, 40% da manutenção do DF depende do fundo constitucional. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que foi o idealizador do fundo, já declarou que sem esses recursos Brasília vai à falência. Quero aproveitar aqui para proclamar o setor produtivo, as entidades empresariais, entidades de trabalhadores e a imprensa para fazermos um grande movimento de defesa do fundo constitucional do DF.
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