A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber será debatido na Câmara Legislativa, na próxima quinta-feira (25), a partir das 15 horas. Proposta pelo deputado Chico Vigilante, a comissão geral vai debater o tema contra o Projeto de Lei nº 1/2015, intitulado “Escola sem Partido”, de iniciativa da deputada distrital Sandra Faraj (SDD), que pretende proibir a discussão de política dentro do ambiente escolar.
O projeto chamado de: “Lei da Mordaça”, vai contra a própria Constituição Federal. A lei máxima do país diz que a educação tem por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ou seja, a educação serve ao indivíduo porque melhora sua condição geral e sua capacidade para executar funções mais completas.
Desde que foi apresentado pela deputada Sandra Farah, o PL recebeu muitas críticas. Além da sociedade que rejeita a proposta, aos próprios professores também não estão de acordo com o texto do PL. Inclusive, partiu dos próprios educadores o apelido de “Lei da Mordaça”.
Desde que o PL foi apresentado, o deputado Chico Vigilante também se colocou contra a proposição, “por entender que o ambiente escolar é o local de ser formar cidadãos em sua plenitude, e não apenas reproduzir o conteúdo que estão nos livros didáticos”.
Recentemente, o Conselho de Direitos da Mulher do DF também emitiu nota de repúdio referente ao PL. O texto apresentado pelo Conselho, também destaca que o PL também vai numa linha contrária ao que propõe a Lei de Gestão Democrática, “que tem como premissa a autonomia das escolas e dos professores, devido as diferentes realidades de cada escola vivencia e que são pautadas pelo currículo em Movimento de Educação Básica”, explica a nota.
Foram chamados para debater o tema, o Ministro da Educação, RENATO JANINE RIBEIRO, a promotora de Justiça da Educação, CÁTIA GISELE MARTINS VERGARA, a Diretora do SINPRO, ROSILENE CORREA, o Secretário de Estado de Educação do DF, JÚLIO GREGÓRIO, e Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO.
Por Veronica Soarez/ Assessoria
