A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (43/2016), que proíbe a contratação de organizações sociais para gerir a saúde do DF.
O projeto é do petista Ricardo Valle, colega de bancada de Chico Vigilante (PT), que também é contra a implementação das Organizações Sociais (OS’s) na saúde.
Vigilante defendeu o fortalecimento do SUS. “Em vez de fortalecer o Sistema Único de Saúde, Rollemberg quer entregar um setor fundamental para a população para empresas que não conhecem a realidade do DF. O nome disso é descaso”, aponta o deputado.
A proposta foi aprovada por três votos, dos cinco participantes da comissão. Cerca de 200 trabalhadores ligados a sindicatos e conselhos pressionaram os parlamentares contra o que eles chamam de privatização da saúde.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, espera que o plenário aprove a proposta. “A Casa tem consciência que o projeto é de corrupção nacional, que corrói o SUS, não pode se instalar em Brasília. Eu confio na responsabilidade e sensibilidade da Câmara”, disse.
O projeto deve ir a plenário no próximo dia 30, um dia antes do recesso parlamentar.
Encurralados
O Ministério Público Federal pediu a prisão de autoridades pelo descaso com os hemofílicos do DF.
De acordo com a denúncia do procurador-regional da República, Ronaldo Albo, 244 pacientes não recebem devidamente os medicamentos necessários.
“Há risco iminente à saúde e à vida de quem depende dos medicamentos para sobreviver”, disse o procurador.
Além do atual secretário de saúde do DF, Humberto Fonseca, outras pessoas podem ser presas: o ex-secretário de Saúde, Fabio Gondim; a presidente do Hemocentro de Brasília, Miriam Daysi Calmon Scagionni e o chefe da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, João Paulo Bacarra Araújo.
