A Comissão Geral que discutiu a regularização do aplicativo de transporte individual, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizada na tarde da quinta-feira (03), dividiu as opiniões entre os participantes. Além dos deputados distritais, o debate reuniu a opinião de representantes dos taxistas, do aplicativo Uber, do governo do Distrito Federal e da população.
Na pauta da discussão estava a tramitação do projeto de lei 777/2015, de autoria do Executivo, na Câmara Legislativa do DF, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual Privada de passageiros baseada em tecnologia de comunicação em rede do DF, dentre eles, o Uber.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Chico Vigilante destacou a necessidade da realização do debate para que os 24 deputados pudessem ter uma opinião sobre o aplicativo. Chico apelou ao GDF para postergar a inclusão da PL na pauta de votação apenas para 2016. “Queria aproveitar aqui o Marcos Dantas para pedir que o governo deixe a votação desse projeto para o próximo ano”, pediu Chico .
Opiniões como a da presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim Pereira, acalorou o debate. Ela iniciou a sua fala mostrando uma série de problemas causados pelo aplicativo em diversos países do mundo. Entre eles, Mariazinha destacou alguns casos de violência e a sonegação de impostos. “Se esse sistema for implantado, teremos mais de seis mil taxistas desempregados, o que representa muita tristeza. O Uber só pega as corridas boas, enquanto os taxistas pegam as corridas ruins e o índice de mortes de violência fica só nas estatísticas”, pontuou Mariazinha.
O presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Taxis do Brasil, André de Oliveira, também se posicionou contra o Projeto.
Representando o Uber, Daniel Mangabeira elogiou o projeto enviado à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg. Para ele, as discussões não devem ser polarizadas entre Uber e Taxistas, mas sim debate mais amplo entre a cidade que se tem hoje, e o que queremos para o futuro. “A cidade que nós queremos para o futuro é a cidade que vai se utilizar de tecnologia”, pontuou. “A discussão não é sobre a Uber; você tem um sistema de uso racional, inclusivo e acessível, que possibilita a cada uma destas pessoas, que hoje não tem oportunidade de trabalhar, de usar o seu ativo e ir para a rua, prestar um serviço de qualidade, segurança e conforto, com 97% da aprovação dos consumidores”, defendeu.
O secretário de Mobilidade do GDF, Marcos Dantas, também defendeu a regularização do aplicativo. Para ele, o debate mostra o compromisso da Câmara Legislativa do DF com as questões da sociedade. A discussão perpassa pela livre opção de escolha do cidadão. Segundo ele, o projeto foi elaborado com o cuidado de ouvir os atores envolvidos, tais como OAB, Ministério Público, representantes do Taxistas. “Estamos debatendo aqui é a prestação de serviço de transporte individual privado para passageiro baseado em tecnologia em rede. O intuito do projeto não é prejudicar ninguém, muito menos os taxistas”, pontuou. “Essa é uma situação real em Brasília e no país, o estado não pode passar ao lado dessa discussão”, enfatizou.
Se para os defensores do aplicativo, a regularização do uber perpassa pelo direito de escolha dos passageiros, para os taxistas o aplicativo vai causar desemprego na categoria. Para os taxistas, “o Uber não passa de um modismo, uma propaganda para enganar o povo”.
De acordo com a categoria, a queda nas corridas do taxi é de 65% devido ao Uber e outros aplicativos. Eles temem, que com o tempo, o sistema acabe ficando insustentável para ambos.
Por Verônica Soarez / Assessoria
