A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF enviou ofício ao presidente da BR Distribuidora, Ivan de Sá Pereira, no qual requereu a apresentação das notas fiscais de fornecimento de combustíveis para a Rede Gasol, acusada de integrar o Cartel dos Combustíveis.
Os integrantes do colegiado pretendem investigar o lucro médio da rede entre os meses de dezembro, janeiro e fevereiro últimos, na revenda de gasolina, etanol e óleo diesel. Segundo o presidente da Comissão, deputado Chico Vigilante, as informações serão usadas para compreender a evolução do preço dos combustíveis e seu impacto na vida dos consumidores.
“Temos informações de que a Rede Gasol continua com lucro elevado, fora dos patamares estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, que o grupo assinou junto à Justiça”, diz Vigilante.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira (12). Até a tarde desta terça-feira, a BR Distribuidora não havia se posicionado sobre o pedido da Câmara Legislativa.
Notas fiscais recebidas pela comissão revelam que os valores de aquisição de combustíveis no DF estão bem abaixo dos valores justificados pela Gasol ao Ministério Público. Para Vigilante, o preço da gasolina ao consumidor, por exemplo, deveria estar pelo menos R$ 0,09 centavos abaixo dos R$ 3,89 cobrados pelos postos do DF.
“Nós não vamos descansar enquanto o cartel continuar praticando preços abusivos. Estamos há 12 anos nesta luta e continuaremos por quantos mais forem necessários”, afirmou o parlamentar.
Reforço – Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), intimou a BR Distribuidora a fornecer dados que auxiliem na elucidação sobre o favorecimento da empresa à Gasol. A subsidiária da Petrobrás tem 15 dias para responder a intimação.
Preço da Gasolina – Na mira da população, a Rede Gasol vem descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPTDF). A gasolina que deveria ser vendida a no máximo R$ 3,80, hoje custa ao consumidor R$ 3,89 por litro. Segundo a Agência Nacional de Petroleo (ANP), o litro da gasolina estava sendo repassada aos postos do DF com o valor de R$ 3,29.
Por Marcos Paulo Lima
