Com o acatamento de emenda apresentada pelo Bloco Democracia e Resistência, composto por parlamentares de oposição ao governo – dentre os quais o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que é líder da legenda no Legislativo do Distrito Federal, a deputada Arlete Sampaio (PT) e o deputado Fabio Felix (Psol) – a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o percentual de reajuste de 5,97% a ser aplicado na correção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no próximo ano. A exemplo do que tinha feito com o IPTU, o Governo do DF (GDF) tinha enviado à Casa uma proposta para majorar o tributo em um percentual bem maior.
O projeto de lei nº 3.024/2022, que estabelece a pauta de valores sobre a qual será aplicada alíquota correspondente a cada tipo de veículo, foi votado na sessão deliberativa desta terça-feira (13). Os parlamentares consideraram que na majoração do imposto, foi mantido um percentual de 95% da tabela FIPE, utilizada como parâmetro pela área econômica do DF. O que faz com que, no final, conforme a avaliação do Legislativo, a medida seja favorável para o governo, bem como para os vendedores de automóveis e a população consumidora. Dos 22 parlamentares presentes ao plenário da CLDF no momento da apreciação do projeto de lei nº 3.024/2022, apenas um deles, a deputada Júlia Lucy (União Brasil), votou contrariamente à proposição.
Chico Vigilante é um distrital que sempre atua em defesa da redução de reajustes desses tributos ao longo da sua atuação na CLDF. Ele foi um dos principais responsáveis por defender na Casa os proprietários de veículos para que não precisassem pagar multas pelo atraso de suas parcelas de IPVA durante o período da pandemia da Covid-19. “A emenda que apresentamos, tanto em relação à redução do percentual de reajuste do IPVA como também do IPTU consiste numa questão de justiça”, frisou.
*Com Agência de Notícias da CLDF
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