A Câmara Legislativa do DF aprovou nesta quinta quinta-feira (30) projeto de lei do deputado Chico Vigilante (PT) que obriga o GDF a devolver os valores do IPVA já pagos aos motoristas que tiverem seus carros subtraídos em furtos ou roubos.
De acordo com o PL 1014/2016, para ter direito ao beneficio, o solicitante deverá ter em mãos o Boletim de Ocorrência (BO) lavrado pela autoridade policial competente.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg que terá um prazo de 90 dias para publica-la ou veta-la no Diário Oficial do DF.
“Sabemos que o DF tem um alto índice de roubos e furtos de veículos. Nosso projeto procura compensar o cidadão pela ineficiência do estado em relação à segurança pública”, comemora Vigilante.
Vítima de um assalto no ano passado, o servidor público Rodrigo Gomes aprovou a iniciativa. “Quem teve o carro roubado pode minimamente usar a restituição do IPVA para cobrir algumas despesas da burocracia”, disse.
