Em atendimento a pedido feito pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (6) parte do projeto de lei que trata da gestão democrática das escolas do DF para alterar essa legislação no quesito referente à reeleição de diretores em tais unidades de educação. Vigilante ponderou aos colegas sobre a urgência de a matéria ser aprovada o quanto antes, de forma a permitir a continuidade da gestão democrática.
O restante do texto que atualiza tal gestão e que cria a carreira da gestão democrática para profissionais da Educação no DF, ficou para ser votado depois. “A lei de gestão democrática das escolas do DF é uma boa lei, porque foi justamente discutida com a comunidade escolar. Ela tem uma grande falha que vai ser corrigida agora, pois possui uma trava segundo a qual os atuais gestores não podem disputar a reeleição. Ora, quem tem de decidir se o gestor presta ou não são os eleitores, isso não tem que ser proibido pela legislação. Esse ponto, que é o mais importante, está sendo alterado pela proposta em votação hoje na CLDF”, enfatizou o distrital.
Vigilante pediu que o restante do projeto, ou seja, a proposta a ser apresentada como um todo, ficasse para discussão posterior. “Teremos 2023 inteiro para discutir isso. Nossa grande preocupação, agora é que se não votarmos essa lei, quando chegar o dia 31 de dezembro o governador poderá nomear todos os diretores de escola pública do DF. E aí, daremos adeus à gestão democrática. Aplaudo e voto a favor do projeto, pois tenho acompanhado o belíssimo trabalho pedagógico e de reestruturação estrutural das escolas do DF que os gestores têm feito”, enfatizou o parlamentar.
Ao final da votação, Chico Vigilante destacou que a aprovação da matéria consiste num compromisso assumido pelo presidente da Casa e numa resposta a ser dada pelos deputados distritais aos profissionais da área. “Eu disse aqui que milagres acontecem. E hoje aconteceu o milagre de 18 votos favoráveis. Nunca um projeto foi tão combatido como esse, nesta Casa. Quero agradecer ao deputado Rafael Prudente, porque ele fez um acordo conosco, assumiu compromisso com esses trabalhadores e trabalhadoras e o cumpriu. A única coisa que existe na política é o cumprimento da palavra”, ressaltou. O deputado também fez questão de citar pessoas que considera importantes para a tramitação da matéria, como as técnicas e professoras Eunice e Luiza. “Esse projeto não é meu, é da vontade coletiva destes trabalhadores e trabalhadoras que representamos aqui”, afirmou.
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