“Prefiro que as pessoas me vaiem a ser homofóbico”.Com essas palavras, o deputado Chico Vigilante, mais uma vez, declarou contra a moção homofóbica da deputada Sandra Faraj, que foi aprovada na tarde desta terça-feira (14), que repudia duas resoluções do Conselho à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As resoluções 11 e 12 tratam, exclusivamente, da utilização de banheiros por travestis e transexuais.
Mesmo sob protestos dos apoiadores da deputada Sandra, Chico enfatizou que todos têm que ser respeitados. Além disso, ele pontuou que a moção e a resolução do Conselho Nacional, com essa portaria da Secretaria de Educação do DF, assinada e publicada no Diário Oficial, diz que em caso de transexuais, o nome social terá o direito de usar o banheiro de acordo com o nome escolhido “Para as pessoas para tomarem algum tipo de posicionamento, têm que estar bem informadas. O que está para ser votado hoje é uma moção, que para o Distrito Federal não tem nenhuma validade, porque na época do Governo Arruda, a então Secretária de Educação do DF, Dr ª Eunice baixou uma Portaria, do âmbito da Sec. Educação do DF que trata exatamente desse assunto, é a mesma coisa que está na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, lembrou o deputado.
Ele destacou que está mais do que hora de acabar no Brasil com a intolerância, que leva somente à violência. “os gays, as lésbicas e os transexuais existem, e nenhum pediu para nascer gay, eles nasceram e devem ser respeitados”, pontuou. “Ao invés da intolerância, quem é temente a Deus e ao fogo tem que rezar para que as pessoas não sejam massacradas, assassinadas, contra a violência que é praticada contra esses seres humanos que merecem todo o nosso respeito, sob pena de não sermos chamados como tal”, destacou.
Depois da lamentável votação que aprovou a moção, Chico recebeu, em seu gabinete, um grupo da comunidade LGBT. O deputado reafirmou a sua posição contra atitudes homofóbicas dentro da Câmara Legislativa e se solidarizou a pauta deles.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de março e reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.
O texto do conselho estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.
A Resolução 12 estabelece que deve ser garantido pelas instituições de ensino o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.
