O deputado distrital Chico Vigilante informou, hoje (10), que uma das principais lutas que ele pretende travar no novo governo é para que o Brasil passe a ter uma lei anti- calote de abrangência nacional. O parlamentar lembrou que já existe no país uma instrução normativa, publicada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que determina que as empresas prestadoras de serviço sejam obrigadas, no momento em que vão receber a fatura dos órgãos onde atuam, a depositar os valores correspondentes a férias, 13º salário e quitações futuras numa conta específica.
“Conseguimos transformar essas regras numa lei aqui no Distrito Federal, na Bahia e no Maranhão. Mas precisamos de uma legislação nacional. E mais, que abranja todos os tomadores de serviço e não só o serviço público. Queremos instituir regras rígidas neste sentido, também, na iniciativa privada”, ressaltou.
Vigilante disse que já está conversando a respeito com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para que projeto nesses termos seja apresentado no Congresso. Ele apontou também como outro ponto importante pelo qual lutará, o estatuto da segurança privada, que diz respeito a mais de 3 milhões de trabalhadores desta categoria no Brasil. “Além disso, não podemos esquecer em nenhum instante a questão da aposentadoria especial dos vigilantes”, frisou.
Fake News – Chico Vigilante aproveitou para divulgar aos seus amigos e seguidores que está bem, apesar de informações falsas que circulara nas redes sociais informando que ele estaria internado na UTI de um hospital de Brasília. “Estou bem. Essa é mais uma das fake news que os bandidos que perderam as eleições ficam espalhando sobre todos os que apoiam o presidente Lula. Na verdade, doentes estão esses canalhas, que não aceitam a vontade soberana do povo”, enfatizou.
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