O deputado distrital Chico Vigilante (PT) participou ontem (18) de uma importante reunião de sindicalistas de todo o país com o presidente Lula. No encontro, que contou com a presença de representantes de todas as centrais sindicais, Vigilante representou a Confederação Nacional de Vigilantes. “A reunião foi de extrema relevância porque representei os trabalhadores terceirizados como um todo, que são os mais explorados desse país. Tive uma reunião, dias antes, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar a situação destas pessoas e quero, já neste início do Governo Lula, fixar meios de garantir direitos para tais profissionais”, contou o distrital.
De acordo com o parlamentar, existe aqui em Brasília a Lei Anticalote, de sua autoria, que determina que o tomador de serviço, ao pagar as faturas para as empresas de serviços prestados, seja obrigado a descontar o valor das parcelas rescisórias e colocar numa conta especial – para que quando a empresa deixar de existir ou no caso dos trabalhadores serem demitidos, esse dinheiro seja usado para pagar as indenizações e demais montantes a que eles têm direito. Também existe uma instrução normativa, baixada no período em que o ministro Paulo Bernardo comandava a pasta do Planejamento, que determina o mesmo no âmbito dos órgãos federais. “Mas isso é pouco. Precisamos de uma lei nacional de garantia dos trabalhadores terceirizados”, afirmou Vigilante.
Práticas espúrias – Segundo o deputado, da mesma forma, é preciso acabar com prática espúria que ele definiu como molecagem por parte de várias empresas. “Temos de acabar com a molecagem que aconteceu no governo anterior, do capitão capiroto ( forma como ele se refere ao ex-presidente Jair Bolsonaro) na qual empresas picaretas, na hora de disputar licitações, passaram a ir no Sindicato dos Metalúrgicos e pegar a convenção desse sindicato, que tem o ticket alimentação em R$ 21 e não oferece plano de saúde. Assim, enquanto a convenção do Sindserviços oferece o ticket de R$ 38 (que agora subirá para R$ 41) e plano de saúde, os trabalhadores que são formalizados pela convenção do Sindicato dos Metalúrgicos ficam prejudicados”, denunciou.
O deputado distrital disse que está pedindo providências contra todos esses problemas. “Afinal, existem no Brasil 12 milhões os trabalhadores terceirizados. Significa dizer que 40 milhões de pessoas dependem efetivamente desses trabalhos terceirizados – feitos por pais e mães que mantêm suas famílias a partir dos seus empregos. Estamos atuando muito para fazer com que essas pessoas deixem de ser invisíveis. Atualmente, são várias as profissões terceirizadas: secretárias, telefonistas, jornalistas, vigilantes, trabalhadores da limpeza e de tantas outras categorias. Queremos o conjunto desses trabalhadores sendo atendidos, valorizados e tendo seus direitos devidamente garantidos”, enfatizou Chico Vigilante
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