O deputado Chico Vigilante, líder da Bancada do PT, usou o espaço do comunicado de líderes da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (08) para protestar contra a possibilidade da aprovação do Projeto de lei 4330/04, na Câmara dos Deputados, que trata de regras para a terceirização de trabalhadores.
A proposta que esta previsto para ser votada em Plenário na Câmara ainda na noite de hoje, tem alguns pontos polêmicos como o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista. O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.
De acordo com o parlamentar, “ser for aprovada, será a instituição da barbárie no serviço público brasileiro. Essa proposta é fruto da cabeça de um deputado de Goiás, o Sandro Mabel, que resolveu apresentar o projeto de lei para institucionalizar e legalizar a escravidão no século 21 no Brasil”, destacou.
Chico lembrou que, como forma de protesto o projeto, todos os funcionários públicos e de muitas empresas privados deveriam paralisar as atividades no dia de hoje “pois este PL não tem limite. Ele poderá terceirizar tudo e até mesmo quarteirizar o serviço público. Espero que a presidenta Dilma Rousseff vete essa proposta”
O deputado destacou que é necessário que se valorize o serviço público e os trabalhadores terceirizados, “pois nós somos os boias frias urbanos. Existem muitos terceirizados levam anos sem tirar férias, pois, ano após ano, as muitas empresas dão calotes. Essa proposta é uma verdadeira vergonha para o Brasil”. Chico que é licenciado de uma empresa terceirizada, se coloca no lugar de milhares de trabalhadores terceirizados, pois, nesta condição, sabe de perto como essas pessoas são tratadas diariamente. É um verdadeiro retrocesso. É regredir ao século XVII. Infelizmente, o destino da gente da empresa terceirizada é a fila do INSS, pois quando adoecer se transforma em peça descartável. Esta é a hora dos trabalhadores ser mobilizar e exigir mais direitos, pois hoje existem empresas pobres, trabalhadores miseráveis e empresários bilionários”, pontuou Chico.
